A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta, 4, a criação de um piso salarial para enfermeiros, técnicos em enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.
A proposta, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES) teve placar largo para a aprovação, de 449 votos a favor e apenas 12 contrários, e segue agora para a sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL), mas antes os parlamentares devem indicar uma fonte para o custeio do gastos extras que ela causará. Para enfermeiros, o piso salarial foi fixado em R$ 4.750; o dos técnicos de enfermagem ficou definido em R$ 3.325 (70% do de enfermeiros), e o de auxiliares de enfermagem e parteiras, em R$ 2.375 (50%).
Os pisos passarão por reajuste anual de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e entram em vigor imediatamente após a sanção; a lei assegura que remunerações maiores do que o piso permanecerão do jeito que estão. As galerias da Câmara ficaram lotadas com representantes das categorias, que comemoraram a aprovação.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PL-AL) segurou por um tempo a discussão do projeto por considerar necessário que o projeto tivesse uma fonte de custeio definida. O projeto acabou sendo aprovado antes que essa fonte fosse identificada, mas a relatora, a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), indicou no plenário que ela será definida antes da proposta ser enviada para sanção, e o deputado Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara, discursou no mesmo sentido.
Há divergências no total de gastos extras estimados com o projeto: em documento apresentado pelo grupo de trabalho que analisou o projeto, o Ministério da Saúde prevê que o impacto total será de R$ 22,5 bilhões, sendo R$ 14 bilhões no setor público e R$ 8 bilhões no setor privado.
O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) apontam um impacto total de R$ 26,5 bilhões para profissionais do setor público e prestador de serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), nos estados, municípios e no Distrito Federal. Segundo as organizações, há riscos de ultrapassar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para despesa de pessoal.
O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) aponta impacto total de R$ 16,3 bilhões, sendo: R$ 5,8 bilhões para o setor público, em diferentes esferas, R$ 5,4 bilhões para empresas privadas e R$ 5 bilhões para entidades sem fins lucrativos. A Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp) aponta impacto de cerca de R$ 12,1 bilhões por ano, sendo R$ 6,4 bilhões no setor privado sem fins lucrativos e R$ 5,8 bilhões no setor privado com fins lucrativos.
