Foi realizada nesta quarta-feira (12), em Brasília, uma audiência pública na Câmara dos Deputados pela Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional para tratar sobre a transferência repentina de parte do território do município de Santo Antônio do Jacinto (MG) para o município de Guaratinga (BA) pelo IBGE.
A vice-prefeita de Santo Antônio do Jacinto e presidenta do Sindicato dos Trabalhadores do município, Luzia Alves dos Santos, disse que o município foi surpreendido com a informação que as comunidades Paxés e Córrego Santa Maria pertenciam ao município de Guaratinga e recorreu aos deputados para tentar solucionar a situação. Ela afirmou que documentos das propriedades registradas em cartório desde 1979 em Minas Gerais, contestam essa mudança territorial, e que o município vai buscar a reintegração das duas comunidades.
“São mais de 200 pessoas que estão sendo retiradas do nosso município e incorporadas a Guaratinga, onde a sede fica a 60 Km dessas duas comunidades. Santo Antônio está há 10 km e atende as duas comunidades com saúde, educação, transporte e infraestrutura. Tudo é feito por Santo Antônio”, explicou a vice-prefeita.
Ainda de acordo Luzia, historicamente Paxés e Córrego Santa Maria foram recenseadas pelo IBGE como de Santo Antônio do Jacinto e somente no censo 2022/2023 essas comunidades foram incorporadas à Guaratinga. Ela revelou ainda que o município mineiro não tinha conhecimento que as duas localidades pertenciam também ao Parque Nacional do Alto Cariri.
“Quando fomos convidados a participar da reunião do plano de manejo descobrimos que essas duas comunidades pertenciam ao Parque. […] E que futuramente será feita a regulamentação fundiária. Aí nasceu nossa preocupação, porque em nenhum momento o município e as comunidades foram ouvidas. Então a gente quer que as duas comunidades voltem para seu município e estado de origem”, relatou a representante do executivo mineiro.
Durante a audiência pública, moradores apresentaram documentos emitidos por órgãos públicos de Minas que provam que as comunidades são de Santo Antônio e afirmaram que a comunidade não quer essa mudança e estão sem acesso a programas como PAA, Pronaf, Pnae e AgroAmigo.
O Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), que administra o Parque do Alto Cariri, disse que seguiu os dados oficiais fornecidos pelo IBGE e não mudou o limite dos municípios, muito menos dos Estados. A entidade reforçou que não quer retirar os moradores e que planeja trabalhar junto às comunidades para a manter o uso sustentável do parque. Afirmou ainda que foi realizada uma audiência pública para criar a unidade de conservação, mas somente no município de Guaratinga.
Participaram da audiência representantes do Departamento de áreas protegidas do Ministério do Meio Ambiente, Direção de criação e manejo de unidades de Conservação do ICMBio, Presidente da Federação os Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais, Prefeitura de Santo Antônio do Jacinto entre outros.
Ao final da audiência foi montado um grupo de trabalho, formado por membros das entidades presentes, que entrarão em contato com IBGE para que explique a mudança de território. E a partir disso, será abertos novos debates.
Assista a audiência na íntegra:
