O Plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou o fim da validade dos créditos para celulares pré-pagos no Estado. A medida, de autoria do deputado estadual e líder do PSD na ALBA, Alex da Piatã (PSD), visa beneficiar um número significativo de consumidores do ramo de telefonia.
“O público que usa pré-pago é formado principalmente por pessoas de baixa renda. Tendo em vista que são milhões de pré-pagos na Bahia, estão, com certeza, arrecadando milhões de reais que esse público de baixa renda perde para as companhias telefônicas”, argumentou Alex que comemorou a aprovação do Projeto nº 21.453/2015,
No texto da matéria, o deputado leva em consideração o atendimento da necessidade do consumidor na proteção dos interesses econômicos e melhorias na qualidade de vida, além de uma harmonia das relações de consumo.
“Eu converso com todos ao meu redor, que utilizam celulares pré-pagos, e vejo o quanto as empresas lucram com esse tipo de modalidade. Gente que coloca R$ 15 e só utiliza R$ 5 e o restante fica retido. Pessoas que ficam com R$ 200 acumulados em seus celulares, pois só colocavam quantias para a revalidação. Isso é um absurdo!”, reclamou o parlamentar.
Com a aprovação da lei, que vai para sanção do governador Rui Costa (PT), o usuário poderá utilizar seu crédito até o fim, sem necessidade de recarregar, caso o vencimento tenha passado.
“Espero sensibilidade do governador Rui Costa nesta questão. Isso ajudaria e muito a população de baixa renda que necessitam dos créditos para efetuarem ligações e até navegar pela internet”, disse.
