Olá, pessoal. Na coluna Simplificando o INSS de hoje, irei falar sobre dois benefícios do INSS concedidos a pacientes que estão em tratamento contra o câncer.

Segundo o Instituto Nacional do Câncer (INCA), no Brasil surgem mais de 700 mil novos casos da doença por ano. Sendo os maiores registros de mama nas mulheres e próstata nos homens.

É importante que os pacientes oncológicos conheçam os seus direitos para que assim possam arcar com custos e medicações ao longo do tratamento.

Conheça os dois benefícios cedidos aos pacientes com câncer:

• Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS): Garante um salário-mínimo mensal ao paciente que não precisa ser contribuinte do INSS. Segundo a LEI n° 8.742. Para recebê-lo, o cidadão deve comprovar os requisitos da doença, baixa renda e idade.

• Auxílio-Doença: Também conhecido como Benefício Por Incapacidade Temporária, o auxílio pode ser pedido por quem está incapacitado de trabalhar e é contribuinte do INSS. Não há exigência de comprovação de carência do paciente.

O post Descubra dois benefícios do INSS para pacientes com câncer apareceu primeiro em FURO31.

Olá, pessoal. Na coluna Simplificando o INSS de hoje, irei falar sobre a hérnia de disco e a aposentadoria. Existe uma dúvida frequente: Quem tem esse problema na coluna pode se aposentar mais cedo?

E a resposta é sim. A aposentadoria por incapacidade permanente (invalidez) pode ser concedida para quem tem hérnia de disco, mas há alguns pontos importantes a se considerar, por exemplo, se após todos os tratamentos, sua condição não melhorar, você pode solicitar o benefício por incapacidade permanente.

Exigências Principais:

• Incapacidade total e permanente para o trabalho;
• Impossibilidade de reabilitação para outra função ou cargo profissional;
• Incapacidade comprovada por perícia médica realizada no INSS;
• Documentação médica que comprove a incapacidade total e permanente;
• Cumprimento da carência mínima de 12 meses (exceto em caso de acidente ou doenças graves);

O post Hérnia de disco: Veja qual tipo dá direito a aposentadoria apareceu primeiro em FURO31.

Olá, pessoal. Na coluna Simplificando o INSS de hoje, irei falar sobre autismo e aposentadoria. Espero que gostem!

Você sabia que pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista) podem ter direito a se aposentar mais cedo? Isso é assegurado pela lei 12.764/2012, que reconhece pessoas com TEA como PcD (Pessoas com Deficiência).

Outros Direitos Garantidos:

• Acesso à previdência social

• Oportunidade de aposentadoria antecipada

• Assistência social

Para solicitar a aposentadoria antecipada, é necessário apresentar alguns documentos essenciais ao INSS:

• Laudo médico com o diagnóstico de TEA conforme a Classificação Internacional de Doenças.

• CIPTEA (Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista), com validade de 5 anos.

Certifique-se de estar bem informado e de ter toda a documentação necessária para garantir seus direitos.

O post Saiba se pessoa com autismo pode se aposentar mais cedo no INSS apareceu primeiro em FURO31.

Olá, pessoal. Hoje temos mais um tema fresquinho na coluna Simplificando o INSS. Espero que gostem!

A reforma da Previdência trouxe algumas mudanças importantes na Pensão por Morte. Confira o que mudou:

Valor do Benefício:

Agora, a pensão é de 50% do valor da aposentadoria do segurado + 10% por dependente, até 100%.

Cálculo do Benefício:

Para cônjuges sem outros dependentes, o benefício inicial é de 60%.

Dependentes inválidos ou com deficiência grave recebem 100%.

Acúmulo de Benefícios:

É possível acumular a Pensão por Morte com Aposentadoria, mas o valor será limitado.

Duração do Benefício:

A duração varia conforme a idade do beneficiário. Pode ser de 3 anos (para menores de 21 anos) até vitalícia (para 44 anos ou mais).

Reversão de Cotas:

Quando um dependente perde o direito à pensão, o valor não é revertido aos demais dependentes.

O post Pensão por morte: Entenda o que mudou após a Reforma da Previdência apareceu primeiro em FURO31.

Olá, pessoal. Na coluna Simplificando o INSS de hoje, irei explicar melhor sobre o direito de quem nunca contribuiu com o INSS. Espero que gostem!

Você pode ter direito a um benefício financeiro mesmo sem ter contribuído com o INSS! Se você é idoso, tem baixa renda e nunca fez contribuições para a previdência social, há uma oportunidade que pode garantir um apoio financeiro para você!

 Benefício de Prestação Continuada (BPC)

O BPC é destinado a pessoas com mais de 65 anos ou com deficiência, que comprovem não ter meios de prover a própria manutenção e cuja renda per capita seja inferior a 1/4 do salário mínimo. Ele garante um valor mensal equivalente a um salário mínimo, sem a necessidade de contribuição prévia ao INSS.

Se você se encaixa nesses critérios, procure um advogado previdenciário especializado. A sua dignidade e qualidade de vida podem ser preservadas com este benefício.

O post Entenda como uma pessoa que nunca contribuiu ao INSS pode ter direito a um salário mínimo apareceu primeiro em FURO31.

Olá, pessoal. Na coluna Simplificando o INSS de hoje, vamos entender como o INSS pode ser um grande aliado dos profissionais autônomos. Vejam:

 Aposentadoria por Idade: Como autônomo, você pode se aposentar por idade, desde que cumpra o tempo mínimo de contribuição (15 anos) e atinja a idade mínima (65 anos para homens e 62 anos para mulheres).

 Auxílio-Doença: Em caso de enfermidade, o autônomo tem direito ao auxílio-doença, desde que tenha contribuído por, no mínimo, 12 meses e comprove incapacidade para o trabalho.

 Salário-Maternidade: As mães autônomas também têm direito ao salário-maternidade, bastando estar em dia com suas contribuições.

 Pensão por Morte: Em caso de falecimento, os dependentes do contribuinte autônomo têm direito à pensão por morte, garantindo segurança financeira para os entes queridos.

 Aposentadoria por Tempo de Contribuição: O profissional autônomo pode se aposentar por tempo de contribuição, desde que atinja o tempo necessário (35 anos para homens e 30 anos para mulheres).

 Contribuição Mensal: A regularidade nas contribuições ao INSS é essencial para garantir o acesso a todos esses benefícios. Utilize a Guia da Previdência Social (GPS) para efetuar os pagamentos.

 Planejamento Previdenciário: Planeje seu futuro com antecedência. Consulte um advogado previdenciário para orientações específicas e maximize seus benefícios.

O post Conheça os benefícios do INSS para profissionais autônomos apareceu primeiro em FURO31.

Olá, pessoal. Na coluna Simplificando o INSS irei falar sobre o planejamento previdenciário. O planejamento é um estudo detalhado do seu histórico de contribuições ao INSS. Ele envolve a análise de todos os seus vínculos empregatícios, remunerações e possíveis atividades especiais, como tempo de serviço militar ou trabalho rural. Com isso, é possível identificar o melhor momento para solicitar a aposentadoria e maximizar o valor do benefício.

Por Que Fazer o Planejamento?

• Maximização do Benefício: Descubra formas de aumentar o valor da sua aposentadoria;

• Correção de Informações: Identifique e corrija inconsistências no seu CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais);

• Documentação Organizada: Garanta que toda a documentação necessária esteja em ordem para evitar atrasos;

• Evitar Arrependimentos: Tome decisões informadas para não se arrepender no futuro;

Quem Deve Fazer o Planejamento?

• Jovens Contribuintes: Quanto mais cedo começar, melhor será o resultado;

• Próximos da Aposentadoria: Essencial para garantir o melhor benefício possível;

• Já Aposentados: Pode ser útil para revisões e correções de benefícios;

O post Confira quatro motivos para começar a fazer o planejamento previdenciário apareceu primeiro em FURO31.

Olá, pessoal. Na coluna Simplificando o INSS de hoje, irei falar sobre a revisão de benefícios. Vocês sabiam que podem solicitar a revisão do benefício previdenciário?  Isso mesmo! Se vocês são segurados do INSS, têm o direito de corrigir possíveis erros no cálculo dos seus benefícios. Vamos entender melhor?

 Existem várias situações em que você pode solicitar a revisão:

•  Erro no cálculo do benefício: Períodos de trabalho e contribuições não contabilizados;

•  Erro nos valores das contribuições: Contribuições registradas incorretamente;

• Revisão do teto: Benefícios limitados ao teto previdenciário da época;

•  Revisão da vida toda: Para quem contribuiu antes de julho de 1994;

• Erro na aplicação de fatores previdenciários: Ajustes incorretos no valor do benefício;

• Inclusão de períodos especiais: Trabalho em condições insalubres ou perigosas;

 Decadência: Fiquem atentos ao prazo! O prazo para solicitar a revisão é de 10 anos a partir do primeiro pagamento do benefício. Não percam essa oportunidade!

Passo a passo para solicitar a revisão:

•  Reunir documentação: Junte todos os documentos que comprovem suas contribuições;

•  Analisar o benefício: Verifique se há erros no cálculo;

•  Solicitar a revisão: Faça a solicitação pelo site do INSS ou em uma agência;

• Acompanhar o processo: Fique de olho no andamento pelo site ou telefone 135;

O post Revisão de benefícios previdenciários: Saiba como e quando pedir apareceu primeiro em FURO31.

Olá, Pessoal. Na coluna Simplificando o INSS de hoje, falaremos sobre o sistema do INSS. Vocês sabiam que nele pode conter erros e nem sempre a regra apresentada é a melhor para os seus casos?

Veja alguns dos erros mais comuns:

No sistema do INSS: Muitas vezes, o INSS não considera o trabalho exercido em atividade insalubre/especial, nem verifica a condição de deficiência do trabalhador. Como consequência, isso pode diminuir o tempo necessário para se aposentar.

Crédito não retornado: Algumas vezes, o sistema consta que o benefício foi pago, quando na verdade o segurado não recebeu o valor.

 Simulador do INSS: O simulador é apenas uma estimativa e não analisa erros e provas. É comum que o segurado receba a informação de que tem direito a se aposentar, mas ao pedir o benefício, o INSS verifica que faltam provas para algum período.

Segurança e precisão: Para ter certeza do tempo exato que falta para se aposentar, é essencial fazer um cálculo ou planejamento especializado com um advogado previdenciário.

O post Erros do INSS: Confira os mais comuns e suas consequências apareceu primeiro em FURO31.

Olá, pessoal. Na coluna Simplificando o INSS de hoje, irei explicar como funciona a aposentadoria para as pessoas trans (transexuais e transgêneros). Já adianto que, se você não se identifica com o sexo em que nasceu, os seus direitos podem ser requeridos.

De uma maneira mais clara, a pessoa trans é aquela que não se identifica o sexo biológico em que nasceu. Por exemplo: Maria nasceu uma mulher, mas não se identifica com seu sexo biológico e sim como um homem.

É preciso compreender que existem quatro critérios importantes:

• A redesignação ou readequação sexual (cirurgia de mudança de sexo) não é um pré-requisito para solicitar sua aposentadoria;
• A aposentadoria é baseada na identidade de gênero autopercebida;
• Nasceu homem, mas se identifica como mulher? Siga as regras de aposentadoria para mulheres;
• Nasceu mulher, mas se identifica como homem? Siga as regras de aposentadoria para homens;

Além dos critérios, também é necessário alterar seu prenome e gênero no registro civil e em outros documentos (RG, CPF, etc.). O STF facilitou esse processo em 2018, permitindo a mudança sem precisar entrar na Justiça.

Mesmo sem uma regulamentação específica, esses avanços proporcionam maior segurança e reconhecimento dos direitos previdenciários para a população trans.

O post Aposentadoria para pessoas trans: Condições e como solicitar apareceu primeiro em FURO31.

Olá, pessoal. Na coluna Simplificando o INSS de hoje, irei apresentar para vocês uma série de benefícios previdenciários para pessoas que sofrem de Alzheimer, uma doença que afeta o cérebro e causa problemas com a memória e comportamento. Espero que gostem!

No Brasil, os pacientes com Alzheimer tem direito a benefícios previdenciários que visam proporcionar suporte financeiro durante o curso da doença. Os principais benefícios incluem:

Aposentadoria por invalidez: Caso a doença impeça a pessoa de continuar trabalhando, se torna possível a solicitação do benefício desde que se cumpram os requisitos legais.

Auxílio-doença: Poderá ser solicitado se o portador do Alzheimer precisar se afastar temporariamente do emprego.

Benefício de Prestação Continuada (BPC): O benefício assistencial serve para pessoas de baixa renda com deficiência e em casos graves, o Alzheimer pode ser considerado uma deficiência.

Documentação e procedimentos

A obtenção destes benefícios envolve documentação médica detalhada, laudos e avaliações do INSS. É fundamental contar com um advogado especializado em direito previdenciário para orientar e representar o paciente durante o processo.

Lembrem-se de que cada caso é único. Um advogado previdenciário poderá ajudar e avaliar as situações, garantindo que você ou seu ente querido tenha acesso aos benefícios aos quais tem direito.

O post Veja quais são os benefícios previdenciários para quem sofre de Alzheimer apareceu primeiro em FURO31.

Olá, pessoal. Na coluna Simplificando o INSS de hoje, irei falar sobre um assunto que gera dúvida em muitas pessoas que é se o pai tem direito ao salário- maternidade. Espero que gostem!

O salário-maternidade tem como objetivo garantir uma renda durante o período em que os pais se afastam do trabalho por causa do nascimento do filho, adoção, guarda judicial ou aborto não criminoso.

Diante disso, afirmo que sim ,o pai tem direito ao benefício, porém de acordo com algumas situações específicas.

Quando se trata de adoção ou guarda judicial, a lei estabelece que o segurado homem tem direito a receber o benefício por 120 dias.

No caso de uma adoção feita pelo casal, é necessário escolher qual dos pais receberá o benefício, pois, apenas uma pessoa pode recebê-lo.

Em caso do falecimento da mãe, se ela tinha direito ao salário-maternidade e o pai sobrevivente é segurado do INSS, logo terá direito ao benefício pelo período que ainda estiver pendente.

O post Saiba se o pai pode ter direito ao benefício do salário-maternidade apareceu primeiro em FURO31.

Olá, pessoal. Na coluna Simplificando o INSS de hoje, explicarei como funciona o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas diagnosticadas com câncer. Espero que gostem!

Receber um diagnóstico de câncer, é um momento desafiador, ainda mais quando o paciente não possui a estrutura financeira necessária para o tratamento da doença. Por isso, o sistema previdenciário brasileiro oferece um amparo para aqueles que enfrentam essa batalha. A seguir explico o que é o BPC/LOAS e apresento quais são suas regras para pacientes com câncer.

O que é o BPC/LOAS?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS, é um auxílio assistencial destinado a pessoas com deficiências e idosos de baixa renda. No caso, o câncer é considerado uma deficiência e isso abre portas para o benefício.

Carência e renda

Para ser elegível ao BPC/LOAS, o paciente deverá atender a alguns requisitos:

Comprovar o diagnóstico de câncer: Além de ser diagnosticado com a doença, ela deve ser considerada incapacitante. Exames médicos e laudos são essenciais para comprovar isso.

Renda Familiar: A renda familiar per capita não pode ultrapassar 1/4 do salário mínimo vigente. Isso significa que a renda mensal por pessoa na família deve ser inferior a esse limite.

Carência: Não há carência, para o BPC/LOAS envolve a apresentação de documentos médicos, laudos e informações financeiras detalhadas.

É recomendável contar com o auxílio de uma advogado previdenciário para garantir que tudo seja encaminhado corretamente.

O post Veja como solicitar o LOAS câncer e conseguir os benefícios necessários apareceu primeiro em FURO31.

Olá, pessoal. Na coluna Simplificando o INSS falaremos sobre o tempo em que o INSS leva para analisar um pedido de aposentadoria. Espero que gostem!

O prazo máximo estabelecido por lei para o INSS analisar um pedido de aposentadoria ou outro benefício previdenciário é de 45 dias. Se esse prazo for ultrapassado, é importante que o segurado entre em contato com o INSS para obter informações sobre o motivo da demora. Recomenda-se anotar o número de protocolo do atendimento para futuras consultas.

Caso a demora persista e não haja uma resposta satisfatória do INSS dentro do prazo estabelecido, é aconselhável buscar a orientação de um advogado especializado em direito previdenciário. O advogado poderá analisar o caso, verificar se todos os documentos necessários foram apresentados corretamente e tomar as medidas necessárias para agilizar o processo junto ao INSS.

É importante lembrar que o acompanhamento do processo de solicitação de aposentadoria ou benefício previdenciário junto ao INSS pode ser essencial para garantir que o pedido seja analisado dentro dos prazos estabelecidos e para resolver eventuais problemas que possam surgir durante o processo.

O post Descubra quanto tempo leva para o INSS analisar um pedido de aposentadoria apareceu primeiro em FURO31.

Olá, pessoal. Na coluna Simplificando o INSS de hoje, entenderemos a diferença entre o segurado facultativo e o contribuinte obrigatório. A primeira vista, o INSS pode parecer complicado, mas nós vamos simplificar. Espero que gostem!

Segurado facultativo: Paga o INSS para garantir benefícios da previdência, como aposentadoria, auxílio-doença e mais. Porém, não há a necessidade de pagar todo mês e pode ser pago por quem não exerce atividade remunerada como é o caso das donas de casa, estudantes e desempregados.

Contribuinte obrigatório: Também tem acesso aos benefícios importantes como aposentadoria, auxílio-doença e mais. Esse caso inclui trabalhadores com carteira assinada, autônomos, empresários e outros, sendo obrigados a pagar todo mês.

Período de carência: Importante para ambos! Para obter alguns benefícios, é necessário cumprir um tempo mínimo de contribuições.

Fiquem por dentro das regras e garanta seus direitos na previdência. Lembrando que cada situação é única, então um especialista pode ser seu grande aliado.

O post Entenda a diferença entre segurado facultativo e contribuinte obrigatório apareceu primeiro em FURO31.