Por Bahia Dia a Dia
Vereador Marcone Rodrigues (Foto: Arquivo/FURO31)
A prefeita Christine Pinto (PSD) foi denunciada por irregularidades com a empresa que ganhou licitação para realizar o serviço de limpeza pública de Guaratinga. A denúncia foi protocolada nesta segunda-feira (30) pelo vereador Marcone Rodrigues (PSD) na câmara municipal. O documento pede que caso seja investigado e se comprovado a gestora perca seu mandato.
Segundo o vereador, no início do ano de 2017, a empresa BS SERVIÇO E COMERCIO LTDA-ME, ganhou a licitação para realizar o serviço de limpeza pública, abriu uma sede no município, mas não estava com a documentação regularizada.
“Apesar de ganhar uma licitação no valor de R$ 1.721.340,00 (um milhão, setecentos e vinte e um reais, trezentos e quarenta reais), e possui sede no município de Guaratinga, a mesma não possuía alvará de licença de funcionamento expedida pelo município e o mais grave, estava recolhendo apenas 2% da alíquota do imposto do ISS, quando o correto é 5%.”, afirma um trecho da denúncia.
Marcone no documento afirma que durante 8 meses a empresa não pagou o valor correto do Imposto Sobre Serviço (ISS) para o município. “O denunciante constatou que o recolhimento do imposto do ISS a menor ocorreu durante todo o período compreendido entre os meses de abril de 2017 a novembro de 2017. Causando um prejuízo ao erário público no valor de R$ 45.902,37 (quarenta e cinco mil, novecentos e dois reais e trinta e sete centavos), apenas durante esse período.”
O vereador diz ainda que procurou a secretaria de tributos solicitando providência para que a situação fosse regularizada. “Em seguida tive a resposta em ofício onde fui informado que realmente a empresa estava sem alvará e que estava cobrando apena 2% de imposto. Diante dessas informações, encaminhei ofício a secretaria de finanças para que fizesse a cobrança devida”, disse.
Porém depois de ter reconhecido o erro, a gestão prorrogou o contrato da empresa por mais dois anos sem que a prestadora reembolsasse os cofres públicos afirma Marcone. “O contrato de prestação de serviço para realização da limpeza pública firmado entre município de Guaratinga e a empresa BS SERVIÇO E COMERCIO LTDA, sofreu aditivos de prazo, sendo prorrogado nos anos de 2018 e 2019. Sem que fosse exigido que mencionada empresa efetuasse o pagamento e/ou que ao menos fosse tomado alguma atitude para que a citada empresa efetuasse o pagamento do valor da diferença do imposto do ISS, recolhido a menor, numa verdadeira demonstração de renúncia de receita.”
A denúncia pede ainda que os fatos sejam analisados por todos os vereadores e que ficando comprovada a irregularidade, logo após, seja aberta o processo de cassação de mandato da gestora.
“Ao final caso seja constatado as irregularidades, pleiteia a extinção do mandato da prefeita pelos atos ímprobos praticados no exercício do mandato, conforme art.6° do DECRETO-LEI 201/67”, termina o documento.
O Documento e as provas anexadas serão levados para o plenário da Câmara Municipal na nesta quarta-feira (02) e será sujeita a votação. Nossa reportagem não conseguiu contato com a prefeitura de Guaratinga para comentar o caso.
