Para discutir as políticas públicas relacionadas à Assistencial Social, foi realizada nesta quarta-feira (11), a 7ª Conferência Municipal de Assistência Social de Guaratinga. O evento aconteceu de forma presencial no Centro Cultural e teve como tema “Assistência Social: Direito do povo e dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”.
A conferência foi realizada pelo Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social e contou com a presença da prefeita de Guaratinga, Marlene Dantas; da presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Maria do Socorro; da vereadora, Simone Almeida; da vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Silvania de Jesus; da secretária municipal de Desenvolvimento Social, Jozenilda Souza, da presidente da APAE de Guaratinga, Tatiane Medeiros; do palestrante, o advogado Abraão Chaves; outras autoridades municipais e representantes da sociedade civil.
A Conferência foi aberta pela presidente do CMAS, Maria do Socorro, que destacou a importância do evento. “Estamos tratando das políticas e ações públicas que queremos que sejam desenvolvidas nos próximos anos na área e que possam beneficiar a população. O conselho é um órgão deliberativo e fiscalizador e que está aqui para atuar junto com a administração pelos direitos dos usuários”, disse.
Em seu pronunciamento, a prefeita Marlene Dantas lembrou dos seus oito anos como secretária da assistência no município e destacou que a pandemia afetou muitas famílias carentes fazendo crescer a demanda da pasta. “Eu amo essa secretaria e estou muito feliz em ver a comunidade empenhada na elaboração de novas propostas que vão ajudar a modernizar as políticas públicas. Nós sabemos que estamos passando por momentos difíceis por causa do Coronavírus, e isso aumentou rapidamente a procura pela assistência que não dispõe de muitos recursos”, justificou.
A secretária de Desenvolvimento Social, lembrou que desde julho a pasta estava envolvida com o evento. “Gostaria de agradecer a todos que nos ajudaram a planejar e a realizar as pré-conferências que aconteceram em Cajuíta, São João do Sul e na sede para que hoje fosse possível chegar a esse momento tão aguardado de debate”, elogiou Jozenilda.
Durante o evento, foram aprovados o regimento interno e as propostas de melhorias no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) como a reformulação de leis desatualizadas, capacitação de equipe técnica para situação de calamidades públicas, destinação de percentual fixo de recursos do Município, Estado e da União na execução de ações na área, entre outros, que surgiram a partir da divisão de cinco eixos temáticos.
Houve também a palestra magna do advogado, Abraão Chaves sobre o tema central da conferência, que apontou as principais leis que regem as atividades da assistência. E a escolha de delegados da administração municipal e sociedade civil para participarem da conferência estadual representando Guaratinga.
