A OAB – Subseção Eunápolis apresenta proposição com estudo de viabilidade técnica para a Seccional judicializar ação contra o ato do TJ/BA no plano de desativação das comarcas

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Na manhã de segunda-feira (15/05), o Presidente da OAB –Subseção Eunápolis (Alex Ornelas) e os advogados (Rafael Sousa, Rowenna Rosa e Leonardo Varges) reuniram-se com o Presidente da OAB – Seção Bahia (Luiz Viana) e o Conselheiro Federal da OAB – Fabrício de Castro Oliveira – para discutir as medidas que serão efetivadas contra o ato de desativação das comarcas que pertencem à base territorial da Subseção Eunápolis.

Em recente reunião do Conselho Pleno da OAB – Seção Bahia foi deliberada pelos Conselheiros Estaduais, por unanimidade, a posição de que a OAB ajuizará ação para tentar impedir a desativação das comarcas do Estado da Bahia.

Com objetivo de contribuir efetivamente contra o ato restritivo de acesso à Justiça, a OAB – Subseção Eunápolis protocolizou Ofício nº 211/2017, com delimitação de fundamentação jurídica, na Seccional baiana para que esta promova a impetração de Mandado de Segurança para afastar a ilegalidade do ato do Tribunal de Justiça da Bahia na questão da desativação das comarcas.

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A OAB – Subseção Eunápolis apresenta proposição com estudo de viabilidade técnica para a Seccional judicializar ação contra o ato do TJ/BA no plano de desativação das comarcas

ASCOM | OAB-Subseção Eunápolis

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