Representantes de várias regiões do estado participaram das reivindicações no plenário da AL (Foto: Divulgação)
Os agentes comunitários de saúde e os de combate às endemias tiveram suas reivindicações mais uma vez debatidas no plenário da Assembleia Legislativa. Em sessão especial convocada pelo deputado Zé Neto (PT), foram abordados ontem temas como a implantação do plano de carreira, piso salarial, veto à aposentadoria especial e o projeto de lei que tramita em Brasília alterando a Lei 11.350, de regulamentação da profissão. Os agentes têm quatro reivindicações básicas: salários com base no piso nacional da categoria, implantação de curso técnico profissionalizante, aposentadoria especial e o estabelecimento do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ) em todos os municípios da Bahia.
Segundo o advogado sindicalista Nelson Quadros, estas são as principais vertentes de luta da categoria, “sobretudo o pagamento do piso salarial, que não é respeitado, por exemplo, em Salvador.” A qualificação profissional também é outra reivindicação. Segundo o agente Ivando Antunes, na capital há disponível o curso de formação técnica estabelecido pelo Ministério da Saúde, em 2009, mas somente “56 dos quatro mil agentes de Salvador têm esta qualificação”.
O líder do Sindiacscer Guaratinga, Igor Pires, e o vereador Marcone da Auto Escola estiveram presente na AL (Foto: Divulgação)
Aposentadoria
A aposentadoria aos 25 anos de serviço é citada por Antunes como uma das bandeiras da categoria, “que exerce uma das profissões mais insalubres e com alto índices de periculosidade. Teria, portanto, direito não somente ao acréscimo de 20% sobre a remuneração básica, a título de insalubridade, como também à aposentadoria especial.
Para o deputado federal e ex-secretário de Saúde do Estado Jorge Solla (PT), na atual conjuntura, quando o Governo Federal prepara uma reforma para a previdência, é “mais fácil perder do que ganhar benefícios como este”. Solla representou, na sessão de ontem, a comissão especial criada na Câmara dos Deputados para analisar o Projeto de Lei 6437/2016, que dispõe sobre as atribuições das profissões do agente comunitário de saúde e do agente de combate às endemias, amplia o grau de formação profissional, e estabelece condições e tecnologias necessárias para a implantação dos cursos de aperfeiçoamento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate. Na análise do ex-secretário de Saúde, é preciso adequar a profissão à nova realidade do país. Quando foi criada, a categoria lidava basicamente com a alta incidência de mortalidade infantil, casos crescentes de diarreia em crianças e a disponibilização de vacinas e exames pré-natais em gestantes. “Hoje são profissionais de grande importância, sobretudo como elo entre o SUS e a sociedade. Enfrentam novos desafios, como as doenças crônicas, obesidade infantil e cuidado com os idosos”, disse.
A comissão da Câmara dos Deputados estará em Salvador no dia 17 de abril para debater o projeto de lei em reunião no Centro Cultural da Câmara de Vereadores e a Assembleia Legislativa também vai aprofundar o assunto. O democrata Alan Sanches, vice-presidente da Comissão de Saúde e Saneamento da AL, vai propor, já na próxima terça-feira, uma audiência pública para tratar destes temas. “Quanto mais aprofundarmos as questões, mais rápido teremos respostas”, declarou. Para o deputado Zé Neto (PT), que acompanha a categoria há 26 anos e é autor da proposta da sessão especial, os “agentes são profissionais valorosos e peça fundamental para o fortalecimento da saúde e da atenção básica”. Todo ano o parlamentar busca fazer esse encontro, onde são discutidas as medidas que afetam a categoria.
