Por FURO31
Agentes da AGERBA na Avenida ACM, em Guaratinga na manhã desta terça-feira (16) (Foto:Reprodução/Whatsapp)
A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transporte e Comunicações do Estado da Bahia (AGERBA) realizou uma fiscalização na manhã desta terça-feira (16) no município de Guaratinga. Os agentes do órgão estavam de plantão na AV. ACM que dá acesso a BA-283, que liga Guaratinga a Itabela.
De acordo com informações apuradas, os funcionários da AGERBA estavam multando e apreendendo os veículos de transporte de passageiros. Cerca de três veículos foram presos e levados para o pátio do Detran em Eunápolis.
Atualmente, os motoristas de transporte de passageiros de Guaratinga são cadastrados no aplicativo UTIPP Brasil, concorrente no UBER, e são protegidos pela lei federal que autoriza o transporte individual de passageiro.
Kenoel afirma que a atividade do aplicativo é totalmente legal (Foto: Arquivo/FURO31)
Ao FURO31, o responsável pelo corpo jurídico da UTIPP Brasil, Kenoel Viana, informou que o aplicativo atende às exigências previstas na lei federal n° 12.587/12 que trata da política nacional de mobilidade urbana, sendo assim a apreensão feita pela AGERBA foi feita de maneira irregular. Segundo Kenoel, a Agerba já fez outras apreensões de motoristas do aplicativo em Eunápolis, mas foi obrigada a soltar os veículos judicialmente porque a atividade dos condutores é totalmente regular perante a lei.
Sede da UTIPP Brasil em Guaratinga (Foto: Adson Rodrigues/FURO31)
O motorista cadastrado no aplicativo, Edinho , que teve seu veículo apreendido pelo órgão informou a nossa reportagem que irá acionar os advogados, pois a AGERBA “esta perseguindo os motoristas que prestam serviço ao aplicativo” que tem sede física no município.
Sobre os outros dois veículos levados pela AGERBA, a nossa reportagem não conseguiu contato com os proprietários. O FURO31 entrou em contato com a AGERBA de Eunápolis, mas até o fechamento desta matéria não obtivemos nenhuma resposta.
WhatsApp do FURO31: (73) 98112-0138
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