Entra em vigor na noite deste sábado (14) a chamada Lei Seca que restringe a venda e o consumo de bebida alcóolica até o término das eleições. A medida busca evitar desordem nos municípios de Itabela e Guaratinga que prejudique os trabalhos eleitorais e cuja pena é a detenção até dois meses e pagamento de 60 a 90 dias-multa, como previsto no artigo 296 do Código Eleitoral.
De acordo com portaria N.º 005/2020, está proibida a venda, consumo e distribuição de álcool em locais públicos ou de acesso ao público (supermercados, bares, conveniência, distribuidoras e restaurantes), a partir das 22h horas do sábado (14) até as 00h de segunda-feira (16), nos municípios de Itabela e Guaratinga.
A decisão foi publicada pelo Juiz Eleitoral da 189ª Zona Eleitoral, Heitor Awi Machado, nesta sexta-feira (13) e encaminhada a Policia Militar, Cipe Mata Atlântica e demais formas de segurança que trabalharão nas duas cidades.
