Uma decisão desta quarta-feira (4) proibiu a chapa do deputado estadual Jânio Natal (PL) de distribuir brindes, bonés e camisetas de campanha da coligação “Aliança do Bem”. O legislador e ex-prefeito concorre novamente ao Executivo de Porto Seguro, nas eleições deste ano. A proibição contra Natal foi determinada pelo juiz eleitoral Rafael Siqueira Montoro.
Na decisão, o magistrado ainda determinou o recolhimento do material. Em caso de desobediência, a multa é de R$ 20 mil. O magistrado acolheu ação movida pela coligação adversária “Unidos por Porto Seguro” que tem como candidato Uldurico Junior (Pros). Segundo a acusação, a chapa de Jânio Natal e do seu candidato a vice-prefeito, Paulinho Tôa Tôa, cometeu abuso de poder econômico ao distribuir os brindes com a intenção de “compra de votos”.
Os itens estariam confeccionados na cor azul e identificados com o numero de urna (22). Outro fato considerado na decisão é que o gasto com o material não constava na prestação de contas parcial disponível no site oficial de divulgação de candidaturas e contas eleitorais.
