Por Instituto Municipal de Administração Pública
Até o dia 22 de Fevereiro os Municípios podem pleitear adesão para repasse de recursos a serem investidos em infraestrutura no Turismo, com o objetivo de expandir as atividades turísticas e a melhorar a qualidade do produto para o turista. Executando assim, os objetivos previstos no Plano Nacional de Turismo.
As propostas devem ser cadastradas no Sistema de Convênios do Governo Federal para a análise técnica. Neste link, você encontra orientações para o cadastro de dois tipos de projetos: projetos de infraestrutura e eventos geradores de fluxo turístico.
Os projetos de infraestrutura vão desde grandes obras, como construções de pontes e melhorias em rodovias, centros de convenções e de eventos, até intervenções em praças e outros atrativos, além da sinalização turística. Já os de evento, consideram os de abrangência municipal, estadual ou regional, formalmente reconhecidos pelo órgão oficial de turismo do estado e que sejam realizados exclusivamente por órgão públicos há pelo menos três edições. O MTur apoia cachês de artistas e bandas musicais previamente cadastrados no ministério; a divulgação do evento em rádio, televisão, jornal e revista; e a locação de gerador, banheiro químico, tenda e palco.
Após a seleção, os repasses ocorrerão exclusivamente por meio de Contrato de Repasse tendo como mandatária a Caixa Econômica Federal. Os detalhes para a obtenção do apoio do MTur estão disponíveis na portaria nº 39/2017.
