O governo federal sancionou nesta quarta-feira (8) a lei 13.987/20 que prevê a distribuição de alimentos destinados à merenda escolar a famílias de alunos com aulas suspensas. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados há duas semanas e no Senado no início da semana passada. A medida é uma dos projetos emergenciais aprovados pelo Congresso durante a pandemia do novo coronavírus.
A partir de agora, durante o período em que as aulas estiverem suspensas em razão do estado de emergência em saúde, pais e responsáveis por crianças matriculadas nas escolas poderão receber alimentos que seriam destinados à merenda escolar. A lei sancionada hoje prevê que o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) acompanhe a medida.
A responsabilidade da distribuição será dos secretários estaduais e municipais de Educação, evitando, assim, que as escolas permaneçam abertas, mas mantendo a alimentação dos alunos. A merenda escolar é financiada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento à Educação (FNDE), que destinou R$ 4 bilhões ao Programa Nacional da Alimentação Escolar (PNAE) no ano passado.
Por O Globo
