A prefeitura de Guaratinga lançou três editais referentes a Lei Aldir Blanc, que definem ações emergenciais destinadas ao setor cultural que ainda estão fragilizados e/ou paralisados devido a pandemia do Covid-19.
O edital N° 06/2020 tem o valor total de R$ 60 mil que será destinado à seleção de 15 obras de conteúdos artísticos que possam ser transmitidos pela internet como vídeos gravados, podcasts (áudios gravados), transmissão ao vivo, publicações digitais em meio eletrônico, confecção de plataforma, sites e páginas em redes sociais e outras formas e meios de divulgação do conteúdo do projeto devidamente justificados. Cada obra selecionada por esse edital receberá R$ 4 mil.
O edital N° 07/2020 tem o valor total de R$ 45 mil destinado a espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, entidades, instituições e organizações culturais comunitárias com sede no município de Guaratinga que comprovarem atuação nos últimos do 2 anos antes da criação da Lei Aldir Blanc e que estejam com suas atividades interrompidas pelas restrições impostas pelas medidas de combate ao Covid-19. O recurso do edital será dividido em até três parcelas de acordo com o custo mensal de manutenção (água, luz, telefone, aluguel, outros) de cada espaço, conforme as regras da categoria que cada espaço se enquadra.
O edital N° 08/2020 tem o valor total de R$ 67.890 mil que será destinado à seleção de 20 projetos para a aquisição de bens como: livros de literatura estrangeira e brasileira, peças de artesanato, acessórios para instrumentos musicais, instrumentos musicais, vestimenta para peças de teatro, dança, música (coral). Poderão se inscrever neste chamamento público pessoas físicas e jurídicas ligados ao setor cultural há no mínimo 2 anos e com domicílio em Guaratinga. Os recursos desse edital serão divididos em oito projetos que receberão R$ 2 mil, cinco projetos que receberão R$ 4 mil, quatro projetos que receberão R$ 6 mil e um projeto que receberá R$ 7.890,85 mil. Será permitido apenas um projeto para cada interessado nesse edital.
As inscrições podem ser feitas na secretaria de Educação e Cultura até o 11 de dezembro. Os projetos inscritos nos três editais passarão por uma avaliação da comissão especial composta por representante do poder público e sociedade civil, e ao final enviarão o resultado para a Secretaria de Educação e Cultura do município. As fichas de inscrição e a documentação necessária podem ser baixadas no Diário Oficial do Município (Veja aqui).
