Nesta sexta-feira (6), o Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou uma lista com nomes de candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador nas eleições deste ano que receberam auxílio emergencial até junho de 2020 e declararam patrimônio acima de R$ 300 mil, o que é um indicativo de que eles não se encaixavam nas regras para receber o benefício.
Na Costa do Descobrimento, 26 candidatos solicitaram o benefício, sendo todos candidatos ao cargo de vereador. Foram 4 em Guaratinga, 1 em Itabela, 5 em Eunápolis, 11 em Porto Seguro, 3 em Santa Cruz Cabrália e 2 em Belmonte. Itagimirim e Itapebi não tiveram nenhum candidato na lista. (Clique aqui e veja lista completa)
No despacho, o ministro do TCU, Bruno Dantas, que é o relator da ação, lembrou que a proibição do pagamento do auxílio para cidadãos com patrimônio acima de R$ 300 mil só foi instituída na medida provisória que prorrogou o pagamento do auxílio, em setembro.
O TCU destacou ainda que o Ministério da Cidadania deliberou pelo cancelamento de todos os benefícios detectados, sem prejuízos da possibilidade dos beneficiários contestarem nos canais adequados. A única exceção se refere a benefício concedido judicialmente.
Alertas importantes:
• Os resultados são apenas indícios de renda incompatível com o auxílio
• Há risco de erro de preenchimento pelo candidato
• Há risco de fraudes estruturadas com dados de terceiros
• Só o Ministério da Cidadania pode confirmar se o pagamento é indevido
• Só o TSE pode confirmar eventuais crimes eleitorais
• O papel do TCU é garantir o bom uso do dinheiro público
• Os dados dos candidatos são públicos e estão disponíveis no site do TSE
• Os dados dos beneficiários do auxílio são públicos e estão no Portal da Transparência
