Ministério Público do Estado da Bahia
O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Dinalmari Messias, recomendou ao prefeito municipal de Eunápolis, José Robério Batista de Oliveira, a exoneração de Rodrigo Baioco, irmão do vice-prefeito Flávio Baioco, do cargo em comissão de superintendente de gestão administrativa. O prefeito deverá encaminhar resposta ao MP no prazo de cinco dias úteis, a contar da última segunda-feira, dia 6, data de recebimento da recomendação. O caso de nepotismo foi denunciado por uma cidadã do município.
De acordo com o promotor de Justiça, a nomeação de Rodrigo Baioco para o cargo em comissão no Município de Eunápolis desatende a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que veda, dentre outras, a nomeação de parente em linha reta ou colateral da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento. “O vice-prefeito Flávio Baioco também ocupa cargo de chefia, como secretário de Governo, estando aí claramente caracterizado o nepotismo”, pontua Dinalmari Messias.
CECOM | Ministério Público do Estado da Bahia
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