MP recomenda medidas para fornecimento de merenda em Guaratinga
O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Catharine Rodrigues, recomendou a adoção de medidas relacionadas ao fornecimento adequado da merenda escolar no município de Guaratinga.
No documento, a promotora de Justiça orienta que, caso haja a continuidade do fornecimento da merenda escolar, o município observe em especial os alunos de família cadastradas no Cadastro Único do Governo Federal e que a distribuição dos alimentos seja realizada de forma a evitar aglomerações, sugerindo-se o agendamento de horários de retirada nas cidades.
Além disso, a administração municipal deve dar ampla publicidade ao fornecimento da alimentação, de forma a garantir que aqueles que dela necessitam tenham conhecimento de tal benefício.
O MP também já expediu nota técnica sobre o assunto, por meio dos Centros de Apoio Operacional de Defesa da Educação (Ceduc), de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam) e da Criança e do Adolescente (Caoca).
