(Foto: Reprodução / G1)
Uma recomendação do Ministério Público do Estado (MP-BA) busca anular uma lei que autoriza a leitura de versículos bíblicos em escolas da rede de ensino de Porto Seguro, na Costa do Descobrimento. Uma notificação foi endereçada nesta segunda-feira (19) para a prefeita Cláudia Oliveira (PSD) que sancionou a medida no último dia 5 de junho. Antes, a proposta recebeu aprovação unânime dos vereadores da Câmara local.
Mesmo com o atenuante de ser opcional para cada escola, a medida foi criticada pelo sindicato dos professores [APLB local] e pelo MP. Segundo o promotor Wallace Barros, da 2ª Promotoria de Justiça, a lei gera preconceito e discriminação. “Nós sabemos que a nossa Constituição não prevê nenhuma religião oficial no Brasil. O Estado é laico. A gente não pode ter preferência por uma religião em detrimento de outras. Na sala de aula, você tem católicos, evangélicos, espíritas, umbandistas, ateus, entre outros”, disse o promotor.
Ainda segundo Barros, a intenção por mais que seja “digna”, reforça o fator discriminatório. “Mesmo que não seja obrigatório, será que a professora vai ler o Alcorão [livro do Islamismo], o Livro dos Espíritos, o Talmud [livro do Judaísmo]? Não vai. Só vai ler a Bíblia. Essa facultatividade aí traz um direcionamento para uma religião”, questiona.
O promotor informou que vai esperar uma resposta da prefeitura em até 30 dias. Caso não haja resposta da administração, a Promotoria deve entrar com uma ação judicial para tentar reverter a medida. Enquanto isso, as cerca de 40 escolas de Porto Seguro poderão ter momentos bíblicos diários, sejam elas escolas públicas ou particulares.
