Após o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) solicitar ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) a flexibilização na legislação para condutores e veículos no estado, por causa das medidas de combate à Covid-19, o órgão federal acatou o pedido do Detran-BA. Foi publicado na quarta-feira (24) a portaria do Contran n° 202, que suspende prazos relacionados à habilitação e veículos em território baiano, por tempo indeterminado.
A portaria prorroga os prazos de validade da Carteira de Habilitação (CNH), da Permissão para Dirigir (PPD) e Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) vencidas desde 1° de fevereiro de 2020. Foi prorrogado também o prazo para registro e licenciamento de motos e carros novos adquiridos a partir de 12 de fevereiro de 2021.
A decisão do Contran ainda estabelece a suspensão do prazo para a transferência de propriedade dos veículos comercializados desde 28 de janeiro de 2021. As datas finais para apresentação de defesa prévia e recursos em processos de infração, a partir de 26 de fevereiro de 2021, estão suspensas também.
“Nossa provocação estava bem formulada e convenceu o Contran. Os baianos não poderiam ser prejudicados, quando vivemos um momento grave da pandemia no estado, que resultou na interrupção dos serviços de trânsito em Salvador e região metropolitana. A maior preocupação era com os motoristas que trabalham em serviços essenciais e estavam com medo de perder a renda. Agora, eles vão poder circular tranquilos”, declarou o diretor-geral do Detran-BA, Rodrigo Pimentel.
