O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) informou que o prefeito de Eunápolis, José Robério Batista de Oliveira, será denunciado ao Ministério Público Estadual para que seja processado criminalmente, caso se confirme a suspeita de burla a processo licitatório com o objetivo de favorecer a empresa Luz e Medeiros LTDA com a concessão de área pública para a exploração de camarotes durante os festejos de São Pedro – o “Pedrão 2019”. Além disso, os conselheiros do TCM, que analisaram denúncia na sessão desta terça-feira (14/07), realizada por meio eletrônico, aplicaram uma multa ao prefeito no valor de R$30 mil.
O relator do processo foi o conselheiro Francisco Netto, que propôs a representação ao MPE em razão das evidências, no processo administrativo, do cometimento do crime de improbidade administrativa. De acordo com o relator, fica claro no exame da documentação que o prefeito, em todo o processo licitatório, não pretendeu obter ganhos para o ente público quando da concessão de uso de terreno público para exploração de camarotes, “mas sim, burlar a realização do certame licitatório, para favorecer a empresa contemplada com a concessão”.
Além disso, no que diz respeito a razão da escolha de algumas das atrações artísticas contratadas para a Festa de São Pedro, o prefeito não conseguiu, em sua defesa, justificar os preços pagos. Assim como o desrespeito a formalidades indispensáveis, previstas na Lei de Licitações, já que optou pela contratação direta, mediante ato de inexigibilidade.
O Ministério Público de Contas também se manifestou pela procedência da denúncia, com a imputação de multa ao gestor.
Cabe recurso da decisão.
