Por meio de recente contratação de equipe técnica e especializada, a Prefeitura de Guaratinga decidiu iniciar o saneamento de um problema crônico que atrapalha o ordenamento urbano e rural dos municípios: os núcleos populacionais irregulares.
O objetivo da equipe multidisciplinar de profissionais é dar início à regularização fundiária. Regularização fundiária é o conjunto de medidas que visam à normatização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes.
O ocupante de área objeto de regularização fundiária poderá obter financiamento imobiliário junto ao Sistema Financeiro de Habitação, dado como garantia o seu direito sobre a legitimação de posse. Centenas de moradores de áreas irregulares poderão receber o direito de propriedade sobre os terrenos que ocupam, viabilizando a obtenção de empréstimos bancários para investimentos no próprio imóvel ou em pequenos negócios.
No entanto, a aprovação do projeto fundiário não é um procedimento simples. Exige a participação de uma equipe multidisciplinar de profissionais e da elaboração de um cadastro imobiliário eficaz e de um levantamento georreferenciado dos núcleos já existentes, o que a Prefeitura Municipal tem se empenhado para concretizar.
Atualmente já houve a indicação dos profissionais que irão compor a “Comissão Municipal da REURB”. Serão esses servidores os responsáveis pela realização de todos os trabalhos necessários para a conclusão do procedimento, a exemplo da análise social, jurídica, urbanística e ambiental dos núcleos urbanos irregulares.
Em que pese as restrições ocasionadas pela pandemia do Coronavírus, a Prefeitura Municipal de Guaratinga informa que está adotando todas as providências para garantir à população o direito social à moradia e que fica à disposição de seus cidadãos para, em uma conduta colaborativa, representar os interesses municipais.
