A Prefeitura Municipal de Guaratinga regulamentou o sistema de plantões de médicos e enfermeiros que atendem na Rede Pública Municipal de Saúde. A Lei Nº 669/2016, que melhora os plantões das categorias, foi promulgado na última segunda-feira (17) no Diário Oficial do Município (veja aqui).
Arte: Adson Rodrigue/FURO31
A partir de agora, os Plantões de profissionais de Medicina e de Enfermagem com 24 (vinte e quatro) horas de duração ocorrerão oficialmente em qualquer dia da semana, útil ou não, com horário a ser estabelecido de acordo com a necessidade e conveniência da Secretaria de Saúde. O profissional que se retirar ou se ausentar temporariamente do local de trabalho no horário que compreende seu plantão será advertido e poderá ser penalizado com a suspensão do pagamento referente ao tempo da ausência.
Os Plantões só poderão ser prestados por profissionais regularmente inscritos no Conselho Regional a que pertencem (CRM, COREN).
Arte: Adson Rodrigue/FURO31
O pagamento, pelas horas trabalhadas, será feito dentro dos limites definidos nesta nova Lei, sendo vedado o pagamento de qualquer adicional, gratificação, produtividade ou qualquer outra verba remuneratória para as duas categorias. Os plantões realizados nos períodos de Carnaval, Natal e Réveillon serão considerados plantões especiais e terão remuneração diferenciada.
