A Prefeitura de Guaratinga interditou temporariamente a estação de rádio de telefonia celular, localizada no bairro Vianão, por estar funcionando sem o licenciamento ambiental. A propriedade é da empresa de Telemar, que em 2007 passou a se chamar OI. A decisão foi publicada no diário oficial do município. (Veja aqui)
A decisão foi embasada pelo parecer técnico e jurídico do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Território da Costa do Descobrimento (CONDESC).
Segundo a prefeitura, a empresa construiu a estação de telefonia e opera sem licença da secretaria de meio ambiente. “Construiu e está operando atividade potencialmente causadora de dano ambiental sem a devida licença exigida, o que caracteriza infração ao meio ambiente, conforme preconiza o artigo 163 da Lei Municipal 565/2010 (Código de Meio Ambiente de Guaratinga)”, diz o documento.
A medida de interdição, proíbe qualquer tipo de acesso ao local até a devida regulamentação. De acordo com a prefeitura, a interdição pode ser aplicada por meio da secretaria de meio ambiente como previsto em lei, sem o pronunciamento do poder judiciário.
A empresa deverá regularizar suas atividades frente à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Guaratinga, sob pena de serem aplicadas as demais sanções cabíveis. A prefeitura pede que um representante da empresa compareça na secretaria no dia 31/03/2020, às 10h, para a realização de reunião técnica que tratará sobre o assunto.
Nossa reportagem procurou a empresa de telefonia OI, mas até a publicação dessa matéria não tivemos resposta.
