A prefeita de Guaratinga, Christine Pinto, anunciou na tarde desta terça-feira (29) a renovação do decreto que mantém suspenso o funcionamento de casas de eventos, centro de atividades esportivas, bares e afins, com vistas a evitar a contaminação ao coronavírus em massa por mais 30 dias.
A Prefeitura notificará e procederá a aplicação de sanções administrativas para o estabelecimento que descumprir no todo ou em parte o Decreto, através de Suspensão de Alvara de Funcionamento, Auto de Infração e de Auto de Interdição.
O decreto N° 257 publicado no Diário Oficial, também revoga o art. 2º do Decreto nº 083, de 17 de março de 2020, que suspendia por tempo indeterminado as férias e licenças dos servidores da saúde.
“As férias e licenças estatutárias serão concedidas se não houver necessidade de contratação. […] As concessões de férias e licenças estatutárias poderão ser suspensas e o servidor poderá ser convocado imediatamente em caso de urgência e emergência, enquanto perdurar o estado de calamidade pública”, diz o decreto.
Outro ponto do documento prorroga por mais um mês a Situação de Emergência de Saúde Pública no âmbito de Município de Guaratinga, em razão da pandemia do CODIV-19.
