Nesta terça-feira (29), a Câmara Municipal de Guaratinga, em conjunto com a Secretaria de Finanças de Guaratinga, farão uma audiência pública, que tem como finalidade a demonstração e avaliação das metas fiscais referentes ao 2º quadrimestre (maio, junho, julho e agosto) do exercício de 2020 do Poder Executivo.
Segundo o edital de convocação, não será permitido a presença de público no auditório da Câmara, além dos vereadores, para evitar aglomerações, tendo em vista a pandemia do Covid-19. A audiência será transmitida a partir das 9h de forma online pela página no Facebook da Câmara de Guaratinga (https://www.facebook.com/Câmara-Municipal-de-Guaratinga-526195607794219).
A ação será acompanhada pela Comissão de Finanças, Orçamento, e Contas da Câmara de Guaratinga, composta pelos vereadores Paulo da Costa, Simone Almeida e Marcone Rodrigues. A população poderá participar enviando perguntas e comentários por meio da transmissão na rede social.
O objetivo de realizar audiências como esta é garantir a transparência da administração. A prestação de contas é um dos caminhos da ampliação da cidadania, fortalecendo as relações entre cidadãos e governantes.
A prestação de contas é um dever constitucional imposto a todos que utilizam, arrecadam, guardam, gerenciam ou administram bens e valores públicos. É obrigação da Administração Pública conduzir-se pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Através da audiência e do debate com a sociedade civil organizada, o princípio da publicidade, que determina que a administração deve tornar público todos os seus atos é aplicado.
