Na sessão ordinária da câmara municipal de Guaratinga, desta quarta-feira (31), a correção salarial dos servidores públicos foi retirada de pauta, a pedido de ofício do poder executivo.
Segundo o esclarecimento via oficio enviado à câmara, por parte da prefeitura, a mesma não poderia conceder o reajuste este ano, haja visto que o município recebeu em 2020 recursos federais e está impedido até 31 de dezembro de 2021 de realizar qualquer tipo de reajuste de acordo com o artigo 8° da Lei Complementar n° 173/2020, que trata sobre o Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19).
Em resposta, os sindicalistas que estiveram presentes na sessão, Orlandy Cabral (APLB), Alandions (SISPUG), e Tobias (SINDIACSER), alegaram que em outros trechos essa mesma Lei complementar também proíbe o aumento de despesas de contratados, indo além e afirmando que a mesma também reza que não se aplica aos servidores da saúde e assistência social. Além de afirmar que é aplicável apenas se as despesas com COVID-19 estejam acima de 95% no município, e que a lei veda correção acima da inflação, mas os sindicatos não pediram acima da inflação mas sim exatamente de acordo com o índice inflacionário, reajuste de 4,52%, baseado no índice de 2020 do IPCA.
OUTRAS PAUTAS DA SESSÃO
Após passar pelas comissões e obter aprovação, foi a plenário o projeto de Lei municipal que dispõe sobre a reestruturação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e da valorização dos profissionais da educação (CACS/FUNDEB).
O projeto de decreto do Vereador Gelson Almeida, pautado na sessão anterior após passar pelas comissões, e ter sua aprovação. Irá conceder título de cidadão Guaratinguense ao Sr. Euclides Pereira Santos (Sargento Euclides), a mesa diretora irá providenciar e agendar cerimônia de honraria para o recebimento da sua honra ao mérito.
Requerimento do Vereador Gean Nunes, solicita cópia da nota fiscal de compra de equipamentos necessários, para o restabelecimento o fornecimento de água no povoado de Cajuíta. Temporizador digital, rele de nível.
INDICAÇÕES AO PODER EXECUTIVO:
A vereadora Simone Almeida, solicita a reabertura da estrada que liga monte alegre a santo Antônio do Jacinto (MG) e santa Maria do salto (MG). A indicação é uma reivindicação de moradores da região, para boa transitação e escoamento de produção dos produtores rurais daquela região.
Vereador Gelson Almeida, solicita iluminação do cemitério de Guaratinga, para possibilitar realização de funeral do final do dia para a noite, quando necessário, e o patrolamento e cascalhamento da estrada vicinal do povoado de Cajuíta via barriguda, pois além dos povados de Cajuíta e Barra nova, da ligação a mais 3 assentamentos, segundo o edil vem recebendo cobranças da população daquela região sobre a necessidade desse serviço.
O Vereador, Natalino (Tal) pede iluminação de assentamento Lajedo bonito e reforma do galpão de realização de reunião e eventos dos ali assentados.
O vereador Luiz Eduardo solicita reabilitação e ampliação (dada o crescimento populacional residente naquela localidade do sistema de abastecimento de água potável da comunidade da Escadinha.
Todos os requerimentos e indicações citadas acima, foram aprovadas por unanimidade pelo plenário da câmara.
