Por TCM-BA
Ex-prefeito, Kenoel Viana (Foto: Arquivo/FURO31)
O Ex-Gestor do Municipio de Guaratinga, Kenoel Viana Cerqueira, teve as contas do Exercício Financeiro de 2015, rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios. As contas foram julgadas em 17/11/2016, sendo rejeitadas pela Corte de Contas. Embora o ex-gestor, tenha apresentado pedido de reconsideração, foi submetido a um novo julgamento no dia 25/05/2017, e rejeitadas novamente pelo Egrégio Tribunal de Contas dos Municípios – TCM/BA.
O Tribunal condenou o Ex-gestor ao pagamento de várias multas e ressarcimento ao erário público, em razão da rejeição das contas, inclusive uma restituição à conta do FUNDEB, no valor de R$ 712.847,27; pois apesar de ter apresentado reconsideração, não houve qualquer fato novo ou documentos que contraditasse os registros feitos, capaz de descaracterizar a irregularidades assinaladas pelo Tribunal de Contas.
