Sede do Poder legislativo de Guaratinga. (Foto: Alírio Bruno/FURO31)
Em sessão ordinária nesta quarta-feira (26), os vereadores da câmara municipal de Guaratinga, apresentaram moção de protesto, de autoria do vereador Jadel Galvão Vaz, em conjunto com os demais colegas, contra eventual proposta de desativação da comarca de Guaratinga, pelo tribunal de justiça da Bahia, em razão da promoção do juiz titular desta comarca, na moção os edis (vereadores) destacaram a necessidade da manutenção de funcionamento da comarca, haja vista, que, o município tem grande extensão territorial, fazendo divisa com o estado de Minas Gerais, e principalmente em detrimento do grande volume de processos desta comarca, e em razão de muitos moradores não terem condições de se deslocar para outro município quando é necessário ter acesso à justiça.
A sessão, ainda contou com às seguintes apreciações: Projeto de lei do executivo nº 006/2017, que autoriza a prefeitura municipal de Guaratinga, estado da Bahia, a firmar com a empresa baiana de águas e saneamento (EMBASA), o instrumento particular de confissão de dívida, encontro de contas e cessão de direitos e obrigações. O projeto segue para apreciação das comissões.
Requerimento nº 004/2017, de autoria do vereador Marcone Rodrigues da Silva, que solicita cópias/originais de todas as leis municipais existentes, para compor os arquivos da secretaria geral da casa legislativa e a confecção dos livros de leis (livros cartorários), disponíveis em formatos físicos e digitalizados.
Indicação nº 024/2017, de autoria do vereador Marcos Pereira dos Santos, que indica ao poder executivo a construção da lavanderia do hospital com equipamentos industriais, a aquisição de um gerador automático de alta capacidade, a instalação de uma TV de 40 polegadas, serviços de wi-fi, Ar-condicionado, cortinas de ar, e longarinas com cadeiras acolchoadas na recepção do hospital Joana moura.
Indicação nº 025/2017, de autoria do vereador Misael Gregório da Silva, que indica a implantação do curso de libras para os professores do ensino fundamental I e II, do município.
Indicação nº 026/2017, de autoria do vereador Isaias Pereira Resende, que indica a continuidade da pavimentação asfáltica da rua Nova, até o final da avenida Brasil, na saída para São João do Sul, pela BA 283.
Indicação nº 027/2017, de autoria do vereador, Manoel Messias Ferreira, que indica a construção de uma nova Escola no Distrito de Buranhém.
Indicação nº 028/2017, de autoria do vereador Aparício Lacerda Sobrinho, que indica a abertura de uma estrada da fazenda do Sr. Dena até a fazenda do Sr. Joaquim de Ló.
Todas as indicações e o requerimento, foram aprovados por unanimidade.
