Aposentados, pensionistas e beneficiários de benefício por incapacidade (BPC/LOAS) podem ter direito à restituição de valores descontados indevidamente no benefício a título de imposto de renda.
Primeiro, vejamos o porquê de o INSS descontar imposto de renda em alguns benefícios.
- POR QUE OCORRE:
Quando alguma pessoa solicita um benefício junto ao INSS, a autarquia (INSS) tem um prazo para analisar o benefício e, consequentemente, conceder o benefício.
Este prazo costuma ser de, no mínimo, 3 meses. Entretanto, se o benefício for concedido, o INSS concede o benefício pagando o valor respectivo desde a entrada do requerimento. Há casos em que o INSS demora mais tempo para analisar o benefício.
Ou seja, se uma pessoa realizar um requerimento junto ao INSS no dia 01/06/2022 e o mesmo conceder o benefício em 01/10/2022, o INSS pagará o valor do benefício desde o dia 01/06/2022.
- COMO OCORRE:
Sendo assim, o INSS acaba retendo imposto de renda na fonte. Ou seja, quando o beneficiário vai sacar os valores (como no exemplo citado acima, 4 salários mínimos), por ser um valor superior ao limite de isenção de imposto de renda, ele acaba descontando o valor respectivo do imposto (quanto maior o valor, maior será o desconto).
Contudo, os beneficiários do INSS, em sua grande maioria, são isentos do pagamento de imposto de renda, pois recebem rendimentos tributáveis inferiores ao teto de isenção.
- COMO DESCOBRIR SE HOUVE RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA:
Para descobrir se houve a retenção de imposto de renda na fonte, o beneficiário deverá acessar o site do Meu INSS e solicitar o primeiro extrato de pagamento. No extrato de pagamento constará o valor que fora retido na fonte, caso tenha ocorrido.
- COMO REALIZAR O PEDIDO DE RESTITUIÇÃO:
Caso o beneficiário se enquadre no limite de isenção e constate que houve retenção de imposto de renda no primeiro pagamento do benefício, poderá pedir a restituição dos valores descontados através da declaração do imposto de renda.
Na declaração, o beneficiário (aposentado, pensionista, beneficiário de BPC/LOAS) irá declarar que houve a retenção indevida e a receita irá restituir os valores descontados para a pessoa.
O prazo para realizar o pedido de restituição é de até 5 anos. Ou seja, se alguém teve um desconto indevido de imposto de renda no benefício em 2018, ainda este ano poderá pedir a restituição.
O mais recomendado é que o beneficiário procure um profissional jurídico da sua confiança, e que entenda do assunto, para fazer a análise e eventual pedido de restituição.
Se houver alguma dúvida sobre o conteúdo do texto, os leitores poderão entrar em contato comigo, para que eu possa esclarecê-la.
HEBER PEREIRA AGRA – ADVOGADO
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