Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), na sessão realizada nesta terça-feira (22/11), emitiram parecer prévio recomendando a aprovação com ressalvas, pela câmara de vereadores, das contas referentes ao exercício de 2021 da prefeitura de Guaratinga. O parecer engloba tanto as contas de governo como as de gestão.
Foram analisadas e aprovadas as contas da prefeitura de Guaratinga, da responsabilidade da prefeita Marlene Dantas. Na mesma sessão, também foram analisadas e aprovadas as contas das prefeituras de Itamaraju, administrada pelo prefeito Marcelo Angenica; de Candeal, Everton Pereira; de Itamari, Everton Borges Vasconcelos; de Itambé, José Candido Rocha Araújo; de Itiruçu, Lorenna Moura Di Gregório; de Quixabeira, Reginaldo Sampaio Silva; e de Serra Dourada, Auzenildo Souza Costa.
Os conselheiros relatores, ao final de cada voto, também apresentaram Deliberação de Imputação de Débito – DID, com proposta de multa a cada gestor no valor de R$1 mil (Quixabeira); R$2 mil (Itamari); R$2,5 mil (Serra Dourada); R$3 mil (Itiruçu); R$3,5 mil (Guaratinga); R$4 mil (Itamaraju) e R$5 mil (Candeal e Itambé), em razão das ressalvas indicadas nos relatórios técnicos. Decisões cabem recurso.