Olá, pessoal. Na coluna Simplificando o INSS de hoje, irei falar sobre autismo e aposentadoria. Espero que gostem!
Você sabia que pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista) podem ter direito a se aposentar mais cedo? Isso é assegurado pela lei 12.764/2012, que reconhece pessoas com TEA como PcD (Pessoas com Deficiência).
Outros Direitos Garantidos:
- Acesso à previdência social
- Oportunidade de aposentadoria antecipada
- Assistência social
Para solicitar a aposentadoria antecipada, é necessário apresentar alguns documentos essenciais ao INSS:
- Laudo médico com o diagnóstico de TEA conforme a Classificação Internacional de Doenças.
- CIPTEA (Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista), com validade de 5 anos.
Certifique-se de estar bem informado e de ter toda a documentação necessária para garantir seus direitos.
