Nesta sexta-feira (11) acontecerá o Dia Nacional de Greve e Paralisação por 24 horas contra a PEC 241 (agora, PEC 55 no Senado) que limita os gastos do governo durante 20 anos. O FURO 31 recebeu dos sindicatos (SISPUG, APLB E SIDICACSCER) que atuam em Guaratinga uma nota de repúdio a PEC. Confira o texto na íntegra:
NOTA DE REPÚDIO A PEC 241
O SISPUG, APLB E SIDICACSCER SINDICATOS através dos seus representantes legais, vem se manifestar em repúdio a PEC 241 (Proposta de Emenda a Constituição), que cria um teto para as despesas públicas para os próximos 20 anos, a fim de que a sociedade venha se conscientizar em relação aos retrocessos à categoria dos servidores públicos municipais e aos ataques aos direitos básicos que infligirá também à sociedade brasileira, através da aprovação da PEC 241.
A PEC 241 congela todos os gastos primários por 20 anos, onde dentre eles estão: saúde, educação, previdência e assistência social, bem como os reajustes dos servidores públicos em âmbito federal, estadual e municipal. Caso a PEC venha ser aprovada, esses gastos sociais passarão a ter um teto limitado a valores dos anos anteriores corrigidos apenas pela inflação, com possibilidade de revisão em 10 anos.
Dito isto, estas entidades representativas dos servidores públicos municipais em Guaratinga, mantem firme sua posição contraria a PEC 241/2016. Também, reafirma o compromisso com as demais classes de trabalhadores de todo o Brasil que lutam contra Projetos de Emendas Constitucionais como essa.
Entendemos que no estado democrático de direito a participação dos trabalhadores direta e/ou através de suas entidades legitimas representantes, precisam ser ouvidas e não de atos impostos deste tipo que transfere a conta de uma ineficiente gestão na administração pública aos trabalhadores, e, nós não podemos e não devemos pagar esta conta.
Ao FURO31, os sindicatos disseram que realizará nesta sexta (11) uma grande mobilização pelas ruas de Guaratinga vestidos com roupas pretas para é informar a comunidade sobre os impactos negativos desta PEC para os trabalhadores. A saída está programada para as 7h30 da manhã, com saída da sede da APLB Sindicato e destino a sede do SISPUG Sindicato.
