Uma comissão foi criada há quase 10 dias para fiscalizar os bens públicos da Prefeitura de Guaratinga (Foto: Patriny Brito/FURO31)
Uma comissão criada na câmara municipal de vereadores, no inicio do mês de novembro 2016, foi criada para fiscalizar os bens públicos nestes últimos meses da atual Administração Municipal. A comissão é composta pelos vereadores Bronísio Filho, José Messias, Misael Gregório e Jorge Adilson, que deve a partir dos próximos dias visitarem diversos setores públicos da sede e povoados para catalogar o patrimônio público. Agora, para ter legalidade, a Comissão que foi criada há quase 10 dias, depende apenas de uma Portaria, que deverá ser baixada pelo presidente da Câmara, Isaias Resende.
De acordo com o vereador Bronísio Filho, propositor da Comissão, o objetivo desta fiscalização é de conhecer e da ciência do patrimônio público, atualizando seus cadastros de bens imóveis municipais de domínio pleno, aforados, arrendados ou submetidos a contratos de concessão, permissão, cessão, autorização de uso, devidamente documentado e inventariado, com copias destes cadastros a disposição na Câmara para os Edis e toda população, conforme o Artigo 18-E da Lei Orgânica Municipal. Ainda de acordo com Bronísio, o foco principal nessa diligencia, serão os moveis, imóveis como prédios e terrenos e veículos, que são os mais atingidos e desviados do município em final de mandato de governos municipal.
Bronisio, ainda exemplificou o caso do prédio público municipal, onde funcionava a ADAB, no povoado de São João do Sul, cujo mesmo, foi negociado com terceiros, sem nenhum acompanhamento ou autorização do Poder Legislativo Municipal. Além deste caso, outros estão sob suspeita de negociações indevidas e denuncias já estão sendo oferecidas ao Ministério Público Estadual, a fim de para e recuperar o que foi tirado do patrimônio público, de maneira indevida e irresponsável.
“O papel do vereador é fiscalizar, e por isso não podemos deixar que principalmente em cada final de governo o município perca em três meses, o que conseguiu em quatro anos ou até mesmo o que já possuía a decadas.” Afirmou Bronísio.
Não resta duvida que para a população, a Comissão foi criada em boa hora, e que a mesma, possa ser renovada no próximo ano, dando sequencia na fiscalização do patrimônio público municipal, pois é inadmissível, que depois de cada saída de prefeitos que são derrotados nas urnas, o bem público passa a ser negociado com terceiros, como forma de apadrinhamento politico.
Este tipo de descaso é um exemplo, que vem sendo seguido pelo atual prefeito Kenoel Viana, o que já chegou a acontecer no final dos governos dos ex-prefeitos “Néu do Taxi”, Deldi Ferreira e Ezequias Viana, época em que o município perdeu diversos imóveis, como por exemplo, a área do parque de exposições, prédios públicos como o antigo Posto Telefônico na Rua Nova e diversos terrenos que beneficiaram pessoas por apadrinhamento politico ou pagamentos de dividas de campanha, em Guaratinga.
