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O Ministério Público Federal (MPF) anunciou nesta sexta-feira (18) a devolução de mais de R$ 200 milhões aos cofres da Petrobras, recuperados pela Operação Lava Jato. “Trata-se da maior devolução de recursos já feita pela justiça penal no nosso país”, disse a procuradora-chefe do MPF, Paula Cristina Conti Thá, ao lado de representantes da Polícia Federal, da Receita Federal e da Justiça Federal no Paraná. No total, já foram devolvidos mais de R$ 500 milhões.
“Na primeira ocasião foram devolvidos R$ 157 milhões e, na segunda, mais R$ 139 milhões. Essas duas primeiras restituições envolveram recursos provenientes da devolução de apenas dois investigados, ex-funcionários da estatal”, disse Paula Cristina. Ela também explicou que os valores estão sendo devolvidos à estatal porque o entendimento da Justiça é de que “a empresa é vítima direta dos crimes praticados por alguns de seus ex-executivos e ex-funcionários”.
O presidente da Petrobras, Pedro Parente, destacou que, além do prejuízo econômico, os atos ilícitos praticados na estatal afetaram moralmente a força de trabalho da empresa – milhares de funcionários que nunca participaram de irregularidades. “Uma minúscula minoria de funcionários e executivos envergonhou a imensa maioria de colaboradores e aposentados que construíram a grandeza da companhia”, disse.
Segundo Parente, a empresa atua para prevenir que a situação se repita e se empenha em contribuir com investigadores para recuperar todo o potencial de ressarcimento, calculado em R$ 5,5 bilhões. “Estamos com uma atitude proativa no combate a desvios, fraudes e corrupção”, disse Parente.
Dez medidas contra a corrupção
Para o procurador da República Deltan Dallagnol, esse dinheiro impressiona, mas não é só o dinheiro. “O que nós temos satisfeito hoje é o sentimento de justiça de todo o povo que não está acostumado a ver nem um tostão retornar aos cofres públicos. Não podemos mais considerar normal o que é anormal.”
Em sua fala, Dallagnol destacou a importância do apoio e da pressão da sociedade para a aprovação das 10 medidas contra a corrupção. Elas foram propostas pelo MPF para prevenir desvios públicos por meio do Projeto de Lei nº 4850/16, em trâmite na Câmara dos Deputados. “No nosso país as pessoas têm o direito de reaver o dinheiro desviado dos cofres públicos, mas aqui, via de regra, nenhum centavo é recuperado. No Brasil, é a vítima quem paga o pato porque o sistema favorece a impunidade.”
As 10 medidas receberam o apoio de 2,3 milhões de assinaturas, coletadas por voluntários em todo o país, e têm previsão de ser votadas na Comissão Especial no dia 22 de novembro.
