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A Secretaria da Receita Federal na Bahia informou que 492.259 mil declarações de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) foram entregues pelos contribuintes baianos até as 17h da segunda-feira (17). Quem ainda não enviou a declaração tem 10 dias para mandar os dados para a Receita.
A expectativa da Receita é de que sejam entregues cerca de 1.150 milhão de declarações em todo o estado até o término do prazo, que é 28 de abril. Segundo a Receita, a multa para o contribuinte que não fizer a declaração ou entregá-la fora do prazo será de, no mínimo, R$ 165,74. O valor máximo correspondente a 20% do imposto devido.
Em todo o Brasil, até a segunda-feira, foram recebidas mais de 12 milhões de declarações. A Receita espera receber 28,3 milhões de documentos em todo o país.
A entrega da declaração do Imposto de Renda 2017 pode ser feita pela internet, com o programa de transmissão da Receita Federal (Receitanet), online (com certificado digital), na página do próprio Fisco, ou por meio do serviço “Fazer Declaração”, disponível para tablets e smartphones. Não é mais permitida a entrega do IR via disquete nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal. A entrega do documento via formulário foi extinta em 2010.
As restituições começam a ser pagas em 16 de junho e seguem até dezembro, para os contribuintes cujas declarações não caírem em malha fina.
Quem deve declarar
De acordo com a Receita, deve declarar o Imposto de Renda, neste ano, o contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2016. O valor subiu 1,54% em relação ao ano passado, quando somou R$ 28.123,91 (relativos ao ano-base 2015), embora a tabela do Imposto de Renda não tenha sido corrigida em 2016.
Quem optar pelo desconto simplificado, abre mão de todas as deduções admitidas na legislação tributária em troca de uma dedução de 20% do valor dos rendimentos tributáveis, limitada a R$ 16.754,34, mesmo valor do ano passado.
Uma das novidades deste ano é que os contribuintes terão que informar o CPF das pessoas listadas como dependentes e que tenham 12 anos ou mais. Até o ano passado, a exigência era para dependentes acima dos 14 anos.
Ajuda
Estudantes de Ciências Contábeis de instituições de ensino superior oferecem auxílio para contribuintes realizarem a declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), em Salvador.
Os atendimentos ocorrem em pontos diferentes da capital baiana até o dia 28 de abril. Algumas instituições auxiliam gratuitamente e outras mediante a doação de alimentos não perecíveis.
Confira abaixo a lista com os locais que oferecem o serviço, os horários de atendimento e as condições:
UFBA
Estudantes da Universidade Federal da Bahia (UFBA) atendem gratuitamente na Faculdade de Ciências Contábeis, no bairro da Graça, de segunda a sexta-feira, até o dia 27 de abril. No total, 100 senhas para ter acesso ao serviço são entregues até as 12h de cada dia.
Unijorge
Alunos do Centro Universitário Jorge Amado (Unijorge) atendem os contribuintes nos campi Comércio e Paralela, entre esta terça-feira (18) e a quinta-feira (20), das 13h30 às 17h30. A instituição pede a doação de uma lata de leite em pó ou fralda geriátrica, que será enviada para instituição Lar Irmã Benedita Camurugi.
Faculdade Maurício de Nassau
Estudantes da Faculdade Maurício de Nassau, unidade Mercês, localizada no bairro da Piedade, supervisionados por professores, irão realizar atendimento gratuito até o sábado (22), de 8h às 17h.
A ação faz parte do projeto Imposto de Renda Solidário, que irá realizar a declaração mediante a doação uma lata de leite em pó. Todo o alimento arrecadado será revertido para instituições filantrópicas da cidade.
Faculdade da Cidade do Salvador
Alunos e professores da Faculdade da Cidade do Salvador (FCS) atendem gratuitamente em um estande montado no 3º piso do Shopping Piedade, até o dia 28 de abril, de 9 às 17h.
Faculdade Visconde de Cairu
A Faculdade Visconde de Cairu (Rua do Salete, nº50, Barris) realiza atendimento gratuito até o dia 27 de abril, das 9h às 17h. Excepcionalmente no dia 21 não haverá atendimento, em decorrência do feriado.
Para elaborar a declaração, é necessário levar os documentos pessoais (RG, CPF e Título de Eleitor), certidão de nascimento dos dependentes ou o RG para maiores de 18 anos. Além disso, é imprescindível ter em mãos a declaração do ano anterior, ou seja, ano base 2014, informe de rendimentos ano base 2015 e documentos relativos aos bens (imóvel, veículo, saldos bancários, além de extrato de dívidas contraídas).
Apesar do atendimento ser gratuito, a Cairu aceita doação de alimentos não perecíveis, que serão destinados a instituições de caridade de acordo com a necessidade das instituições já ajudadas pela instituição.
