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Na manhã de quinta-feira (27/04), foi realizada Audiência Pública no fórum da comarca de Guaratinga para discutir os impactos sociais pela ausência de juiz e promotor titulares, bem como os efeitos negativos com eventual desativação da comarca de Guaratinga.
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A Audiência Pública foi presidida por Alex Ornelas, na qualidade de Presidente da OAB, contou com participação significativa de advogado(a)s, representantes de inúmeras instituições, setores da sociedade civil organizada, representantes do Poder Executivo Municipal e do Poder Legislativo Municipal, Polícia Militar, serventuários da Justiça, Polícia Civil e representante do Ministério Público do Estado da Bahia.
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Participaram também da solenidade compondo à mesa a Vice- Presidente (Dra Mirian Tomie) e a Secretaria Geral da OAB – Subseção Eunápolis (Dra Karina Cris).
Em todos os momentos foram pontuados que à falta de juiz e promotor titulares, bem desativação da comarca, são problemas de ordem social que enseja sérios e graves prejuízos para a sociedade e jurisdicionados, além de refletir negativamente no exercício da advocacia.
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O principal assunto em pauta no evento é uma das maiores preocupações da classe advocatícia, já que o Poder Judiciário avalia desativar cerca de 100 comarcas no Estado para contornar o problema da falta de juízes e escassez de recursos orçamentários que impede a contratação de novos magistrados e servidores necessários.
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Além de repassar relevantes informações do quadro da comarca de Guaratinga diante da crise que assola o poder judiciário baiano, especialmente com a pretensão de adotar medidas restritivas de acesso à Justiça, foi estabelecida as seguintes diretrizes: 1) elaboração de Moção de Repúdio assinada conjuntamente pelos representantes de instituições; 2) instituída Comissão com representação de várias instituições para tratar do assunto junto ao TJ – BA.
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O Presidente da OAB – Subseção Eunápolis – Alex Ornelas – explicou que a desativação é uma nomenclatura encontrada pelo TJ para extinguir as comarcas na prática sem a devida previsão legal, visto que, para isso ocorrer oficialmente, precisaria ser aprovada uma lei pela Assembleia Legislativa do Estado. “É uma crueldade sem tamanho contra o cidadão, sobretudo o mais carente. É deixar de amparar a sociedade em busca de uma falsa melhoria orçamentária”.
Para o presidente da OAB o problema do Tribunal de Justiça é de gestão, falta de planejamento, pontuou que deverá cumprir a obrigação institucional em designar juiz titular e serventuários para garantir uma prestação jurisdicional digna.
