Para início do presente texto, precisamos compreender que o Direito Tributário é a pedra angular na relação entre o Estado e o povo, pois é o povo que mantém o Estado, pagando altos impostos para que ele (Estado) venha a atender necessidades cotidianas e básicas – advindas do contrato social -, e, assim, promover o bem comum e progresso da nação. Tal conceito é a ideia básica de qualquer Estado Democrático de Direito. Um país progride quando tem uma economia boa e estável, o que possibilita o avanço da nação em todos os sentidos relacionados ao bem-estar popular. Acontece que o sistema tributário brasileiro acaba caminhando na contramão da ideia principal do Estado: promover o bem comum e progresso da nação. Para melhor compreensão do tema farei uma breve apresentação de como funciona o sistema tributário brasileiro.
Os sistemas tributários mundiais, assim como o brasileiro, têm três pilares centrais que possibilitam a arrecadação do Estado, quais sejam:
1) impostos sobre a RENDA;
2) impostos sobre a PROPRIEDADE; e
3) impostos sobre o CONSUMO.
Estes três pilares abordados se desdobram em vários impostos que nós os conhecemos muito bem, como por exemplo, o IR (renda), IPTU (propriedade), ISS (consumo) e muitos outros mais.
Deste modo, pegando como exemplo os Estados Unidos da América (EUA), numa visão geral sobre os três pilares acima citados, fica distribuído da seguinte forma: Impostos sobre a Renda (49%); sobre o Patrimônio (10%); e sobre Consumo (17%). Vemos aqui que a tributação sobre o consumo é baixa, o que possibilita que as pessoas possam gastar mais com coisas essenciais ao bem-estar individual, e que também estimula a economia.
No Brasil, ocorre da seguinte forma: Impostos sobre a Renda (21%); sobre Patrimônio (4%); e sobre Consumo (49%). Observe que, ao contrário dos EUA, os impostos sobre consumo no Brasil são altíssimos. Tal porcentagem é prejudicial para a economia e, principalmente, para o bem-estar social, pois impossibilita as pessoas de comprarem em maior quantidade, uma vez que a alta taxação sobre o consumo é alta. Para melhor compreensão, vejamos um exemplo:
Suponhamos que uma pessoa receba um salário de 2 mil reais mensais. Esta pessoa gastará seu salário com as necessidades mínimas, quais sejam: alimentação, vestuário, remédios etc. Este salário é praticamente todo pautado no consumo de bens e serviços. O Imposto sobre bens e serviços (impostos sobre consumo), como já vimos, é de 49%. Ou seja, metade do salário deste cidadão é destinado ao pagamento de tributos.
Com uma reforma tributária que diminua os impostos sobre o consumo para ao menos 25%, a pessoa do exemplo teria mais 24% do seu salário para gastar como bem quisesse, o que, obviamente, ajudaria no bem-estar deste cidadão e na economia em geral.
No momento, há três projetos de reforma tributária no Congresso Nacional: um na câmara dos deputados (PEC 45/2019); um no senado (PEC 110/2019); e um entregue pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes, ao Congresso, para análise.
Torçamos para que o interesse do povo seja atendido e possamos atingir objetivos em comum: o progresso da nação e o bem-estar social.
