Trabalhadores da educação da rede municipal de Guaratinga participaram, na tarde desta quinta-feira (11), de uma Assembleia Extraordinária promovida pela APLB Sindicato – Núcleo Garça Branca. O encontro aconteceu na sede da entidade e reuniu professores, servidores da educação e representantes do poder público para discutir pautas consideradas prioritárias para a categoria.
Entre os temas debatidos estiveram o pagamento dos recursos do precatório do Fundef, a reformulação do Plano de Cargos e Salários, a implantação da eleição direta para diretores escolares e outros assuntos de interesse dos trabalhadores da educação.
Durante a assembleia, o coordenador da APLB em Guaratinga, Clayton Ribeiro, destacou que a categoria acompanha com preocupação a reformulação do plano de carreira e cobra avanços na implantação da eleição direta para diretores das escolas municipais. Segundo ele, a publicação oficial do processo eleitoral era aguardada desde o mês passado, mas ainda não ocorreu.
O principal tema do encontro, no entanto, foi a situação dos recursos do precatório do Fundef. De acordo com Clayton, cerca de R$ 22 milhões estão disponíveis em uma conta judicial desde o dia 1º de abril. Para que os valores sejam transferidos para uma conta do município e posteriormente aplicados, é necessário que a Prefeitura encaminhe um plano de ação e um projeto de lei à Câmara Municipal.
A legislação prevê que 40% dos recursos sejam destinados a investimentos na educação, como reformas de escolas e melhorias estruturais, enquanto os outros 60% sejam rateados entre os profissionais que atuaram na rede municipal entre os anos de 1998 e 2006.
Segundo a direção do sindicato, diversas tentativas de diálogo foram realizadas nos últimos meses, incluindo o envio de ofícios à gestão municipal. No entanto, até o momento, não houve uma definição sobre o encaminhamento do projeto.
Clayton afirmou que, apesar de haver diálogo entre sindicato e gestão em relação às demais pautas, a questão do precatório ainda não recebeu uma resposta considerada satisfatória pela categoria. A principal reivindicação é que a distribuição dos recursos seja realizada na proporção de 60% para os profissionais da educação e 40% para investimentos na rede, incluindo os rendimentos obtidos durante o período em que os recursos permaneceram depositados judicialmente.
Durante a assembleia, o secretário municipal de Educação, Orlandy, participou das discussões e informou que irá articular, junto à gestão municipal, à Procuradoria do Município e ao prefeito Rafael Gandhi, uma reunião para tratar especificamente do tema até a próxima quinta-feira (18).
Após os debates, a categoria decidiu conceder o prazo de uma semana para que a Prefeitura apresente uma definição sobre o encaminhamento do projeto de lei e sobre quem ficará com os juros gerados pelo precatório enquanto os recursos permaneceram na conta judicial.
Caso não haja avanço nas negociações ou uma previsão para o envio da proposta ao Legislativo, os trabalhadores aprovaram a adoção de medidas junto ao Ministério Público para buscar o cumprimento dos direitos reivindicados.
Também participou da assembleia o advogado da APLB, André Cramer, que classificou a situação como uma morosidade administrativa que precisa ser superada para acelerar a destinação dos recursos do precatório.
O encontro também contou com a presença dos vereadores Hélio Marcos e Rodrigo Reis. Durante a assembleia, os parlamentares manifestaram apoio às reivindicações da categoria e afirmaram estar à disposição para acompanhar as discussões e os encaminhamentos relacionados ao precatório do Fundef e às demais pautas dos trabalhadores da educação.
