Nesta matéria da coluna Simplificando o INSS, vamos expor tudo o que você precisa saber sobre o BPC/LOAS para pessoas com Autismo, incluindo quem tem direito, como solicitar e quais são os documentos necessários para o recebimento do benefício perante o INSS.
Dessa forma, se você é uma pessoa com Autismo ou conhece alguém que possua essa condição, é importante compartilhar estas informações.
O que é o Autismo?
Sabe-se que o Autismo, também denominado como Transtorno do Espectro Autista (TEA), é um transtorno do desenvolvimento que afeta a capacidade de comunicação, comportamento da pessoa afetada, bem como sua interação social.
Os sinais de alerta no neurodesenvolvimento da criança podem ser percebidos nos primeiros meses de vida, sendo o diagnóstico estabelecido por volta dos 2 a 3 anos de idade. A prevalência é maior no sexo masculino.
A referida condição pode ser incapacitante, afetando o desempenho escolar, profissional e a vida cotidiana. Sendo assim, para ajudar as pessoas com Autismo que vivem em situação de vulnerabilidade, existe o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Qual benefício do INSS pode ser concedido a pessoa com Autismo?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também chamado de LOAS (lei Orgânica da Assistência Social), é um benefício assistencial destinado à idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda.
Para fazer jus ao benefício, é necessário que a pessoa com Autismo apresente laudos/atestados médicos que comprovem sua condição e que indiquem a limitação que ela possui para o desenvolvimento das atividades habituais. Esses laudos/atestados devem ser emitidos por especialistas em Autismo, seja neuropediatras, psiquiatras ou psicólogos.
Para solicitar o BPC para Autismo, é preciso agendar uma perícia médica no INSS. Esse agendamento pode ser realizado por telefone, através do número 135, ou pelo site do INSS.
Qual valor pago ao beneficiário?
O valor do benefício BPC/LOAS é de um salário mínimo vigente (atualmente em setembro de 2023 – R$ 1.320,00) e é pago mensalmente ao beneficiário.
Vale lembrar que o benefício não é vitalício, porém, não há prazo para sua duração.
Por fim, é de suma importância destacar que cada caso é único e que a análise do pedido de BPC para pessoas com Autismo deve ser individualizada, levando em conta as necessidades específicas de cada pessoa, até porque existem diversos graus do espectro autista. Portanto, a orientação de um advogado especializado em direito previdenciário pode fazer toda a diferença no processo de obtenção do benefício.
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