A Câmara Municipal de Eunápolis aprovou na Sessão Ordinária desta terça-feira (05) cindo indicações apresentadas pelos vereadores Renato Bromochenkel (Avante) Jairo Brasil (PP) Tiago Mota (republicanos), José Carlos (UB) e Jorge Maécio(PP), além de um requerimento.
O vereador Renato assinou a indicação número 04/2024 recomendando a construção de uma rampa de acesso para pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida, nas proximidades do ponto de ônibus da BR 367, em frente a um hotel. O vereador Jairo Brasil apresentou indicou voltada para atender casos de dengue e outras arboviroses.
Ele recomendou a instalação de um Centro de Referência da Dengue (CRD), com triagem, sala de hidratação, sala de coleta de exames e consultórios, além da sala de estabilização, que será reforçada para atender eventuais casos graves.
A indicação 05/2024, de Tiago Mota, solicita ao Poder Executivo que faça uma ação imediata para resolver o problema do descarte inadequado do lixo entre os bairros de Arivaldo Reis e Thiago de Melo II, realizando a limpeza do local, a conscientização dos moradores no entorno e a fiscalização para coibir a continuidade desse descarte.
A mensagem número 06/2024 de José Carlos Barbosa indica ao Poder Executivo o recapeamento e aplicação de massa asfáltica na rua Eliezer Leite no Bairro Juca Rosa. E a indicação 07/2024 de Jorge Maécio a construção de uma UBS (Unidade Básica de Saúde) em área que contemple os bairros Colonial Jardim América I, Jardim América II e Parque das Flores.
Já o requerimento 02/2024, aprovado pela maioria, requer do Poder Executivo do setor competente a exigência do cumprimento da Lei Municipal número 929/2014 que “torna obrigatória a digitação de todas as receitas médicas e odontológicas expedidas em unidades de saúde do município, evitando que haja erro de leitura, principalmente pelo profissional de farmácia, e consequentemente a troca de medicamente, seja na nomenclatura ou dosagem.”
Novo Regimento
Conforme o Regimento Interno da Casa de Leis, indicação é o ato escrito, em que o vereador sugere medida de interesse público, as autoridades competentes, ouvindo-se o Plenário, se assim o solicitar.
