Após duas sessões extraordinárias, convocadas pelo presidente Jorge Maécio (Avante) após ouvir o plenário, a Câmara de Vereadores aprovou o projeto de Lei número 13/2024, de autoria do Poder Executivo, que pede autorização do Poder legislativo para abertura de créditos adicionais no orçamento de 2024, em vigor, no sentido de prorrogar até o próximo mês de dezembro, o uso dos recursos da Lei Paulo Gustavo de incentivo à projetos culturais.
Após entendimento informal, mantido entre os vereadores e cinco membros representantes do Conselho de Cultura de Eunápolis, além do presidente do Conselho, Carlos Magno Brito, houve sugestão de Jorge Maécio para realizar duas sessões extraordinárias nesta terça-feira, dia 28 de maio.
O projeto de Lei 013/2024, aprovado por todos os presentes, recebeu redação final e foi encaminhada ao Poder Executivo para sanção da Prefeita. Quando for sancionada, esse lei deve abrir no orçamento créditos adicionais até o valor de R$ 1.010.713,04 (um milhão e dez mil e setecentos e treze reais e quatro centavos), para os fins no setor da cultura.
A Lei Paulo Gustavo destinou, em julho de 2022, R$ 3,86 bilhões do Fundo Nacional da Cultura (FNC) para aliviar os impactos da pandemia de Covid-19 no setor. Os recursos foram destinados ao financiamento de projetos culturais, apoio e manutenção de espaços culturais, capacitação, entre outras ações.
A norma de 2022 determina o uso dos recursos até 31 de dezembro de 2022, e a devolução dos recursos não utilizados ao Tesouro Nacional até 10 de janeiro de 2023. Uma decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármem Lúcia, no entanto, prorrogou o prazo de execução até dezembro de 2024.
Segundo Jorge Maécio, a utilização desses recursos “pode dar visibilidade a grupos locais ou independentes, que muitas vezes têm dificuldade de acessar recursos públicos”. E completou, sugerindo que os interessados se mobilizem já para apresentar projetos e, assim, poder ter a chance de desfrutar de um justo incentivo à atividade cultural no município.
