O presidente da Câmara Municipal de Eunápolis, Jorge Maécio (PP), adiou para a próxima quinta-feira (16/03), a partir das 8:30h, a votação das contas da prefeitura de Eunápolis, referente ao exercício de 2018 que foi exercido por dois prefeitos: Flávio Baioco e Robério Oliveira.
Após quase duas horas de discussão na sessão desta quinta-feira (17), no momento em que seria iniciada a votação, com escrutínio secreto, havia 10 vereadores no plenário, quando seriam necessários o número de 12 – ou 2/3 da Casa, composta por 17 parlamentares. O vereador José Carlos Barbosa Baião (UB) faltou à sessão.
Segundo o presidente da Casa, se a matéria não for votada no prazo de 60 dias após o início da tramitação, prevalecerá a decisão do Tribunal de Contas dos Municípios, que é pela aprovação das contas.
EFEITOS DO JULGAMENTO DAS CONTAS
Se a Câmara aprovar as contas, o ciclo se encerra, esteja o prefeito exercendo o mandato ou não. Contudo, se a Câmara rejeitar as contas, o prefeito pode ficar inelegível por 8 anos, se o motivo da rejeição também configurar ato doloso de improbidade administrativa, conforme prevê o art. 1º, I, “g”, da Lei Complementar nº 64/90, Lei das Inelegibilidades:
Art. 1º São inelegíveis:
I – para qualquer cargo:
Durante toda a sessão de hoje, dezenas de munícipes ficaram concentrados no auditório, em frente ao plenário Câmara Municipal, protestando ou apoiando a decisão dos parlamentares. Em alguns momentos o presidente interveio para manter a ordem e cessar os xingamentos pessoais com palavras dirigidas por grupos políticos contrários.
