A Câmara Municipal de Eunápolis aprovou, nesta terça-feira (31), o Projeto de Lei nº 07/2026, que garante gratificação por regência de classe a professores contratados temporariamente.
O vereador Jorge Maécio (Avante) apresentou a proposta. Segundo ele, após debates e ajustes, os parlamentares chegaram a um consenso. Além disso, o autor afirmou que a medida não traz prejuízos aos cofres públicos.
O projeto altera o parágrafo primeiro do artigo 9º da Lei Municipal nº 1.529/2025. Com isso, professores em sala de aula passam a receber a gratificação, conforme o Estatuto do Magistério Municipal (Lei nº 568/2005).
Depois da aprovação em dois turnos, os vereadores enviaram o texto para o prefeito Robério Oliveira. Agora, ele pode sancionar ou vetar a proposta.
A sessão contou com 16 vereadores. No entanto, apenas Wellington Rodrigues (Agir) não compareceu, com ausência justificada.
Além desse projeto, a Câmara aprovou outras sete propostas por unanimidade. Entre elas, três tratam de inclusão social. Nesse sentido, os vereadores criaram o Programa Municipal de Inclusão Social, que amplia ações de acessibilidade e atendimento a pessoas com deficiência.
Também passou um projeto de prevenção e combate à violência doméstica, sexual e digital nas escolas. Além disso, os parlamentares aprovaram a proibição de músicas com conteúdo sexual ou incentivo às drogas no ambiente escolar.
Em seguida, os vereadores reconheceram o Dia Municipal da Agroecologia. Eles também definiram o nome de uma quadra poliesportiva no bairro Alecrim I. Por fim, aprovaram o castra-móvel, que realiza castração itinerante de cães e gatos.
Outro destaque foi a aprovação do projeto que estabelece regras para a cobrança da tarifa de esgotamento sanitário. A EMBASA presta esse serviço no município.
Por fim, todas as propostas receberam 15 votos favoráveis. Agora, os textos seguem para análise do Executivo municipal.
