A Câmara de Vereadores de Eunápolis começou a examinar, nesta quinta-feira, dia 21 de maio, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício de 2027. A peça projeta uma receita total de R$ 596.151.454,00 milhões. O documento estabelece as metas e prioridades da administração para o próximo ano, servindo como base para a elaboração do orçamento definitivo.
A LDO integra o ciclo de planejamento público e funciona como um balizador da conduta fiscal do município. O texto define as orientações para a elaboração e execução do orçamento, baseando-se em cenários econômicos reais e no desempenho histórico da gestão para garantir que as metas de resultado primário e nominal sejam atingidas.
“Este projeto preserva as contas da cidade em dia e permite que a Prefeitura de Eunápolis continue investindo em obras e serviços. O foco do prefeito Robério Oliveira é desenvolver a cidade e oferecer serviços públicos melhores para a população, com mais infraestrutura e assistência social”, afirmou o vereador Gildair Almeida (UB), secretário da Comissão Permanente de Fiscalização, Orçamento e Contas do Legislativo.
Também tramita na Casa de Leis o projeto número 11/2026, do Poder Executivo que pede autorização para abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento para obras de construção e ampliação de próprios públicos.
INDICAÇÕES
Os vereadores examinam também seis projetos do legislativo e dois vetos do Poder Executivo em duas matérias aprovadas em plenário. Por outro lado eles aprovaram, as indicações de Pavimentação Asfáltica do trecho final da rua Paraná, situada no bairro Juca Rosa. Pedido para reforma da praça do Bairro Alecrim II, e pavimentação da Rua Portugal no Bairro Santa Lucia, além da requalificação e melhoria da iluminação pública da ciclovia que interliga o Distrito da Colônia ao Centro da cidade.
Finalmente, o plenário aprovou indicação número 105/2026, de autoria de Josemar Nascimento, que propõe ao Executivo a intensificação das ações de fiscalização e conscientização quanto ao uso obrigatório de capacete pelos usuários de motos elétricas. “O uso de capacete é obrigatório para condutores de veículos elétricos, portanto, circular sem o equipamento é proibido”, disse o parlamentar ao defender sua proposta.
