A Câmara Municipal de Guaratinga publicou na terça-feira (25), em seu site oficial, um comunicado sobre as condutas vedadas aos agentes públicos para as eleições de 2024.
A regra prevista na Lei nº 9.504/1997, também conhecida com lei das eleições, tem o objetivo de evitar o uso de cargos e funções públicas em benefício de determinadas candidaturas e partidos.
De acordo com o comunicado, foram removidas todas as propagandas institucionais, noticiários de atos administrativos, imagens de governantes, vídeos e atualizações promocionais.
Sendo mantidas informações a respeito dos serviços de utilidade pública, transparência e prestação de contas e informações de emergência.
O primeiro turno das votações municipais acontece no dia 06 de outubro. Por isso, o período do defeso eleitoral entra em vigor no próximo dia 06 de julho, quando faltam 90 dias para o pleito e se encerra após o dia 27 de outubro, quando acontecem o 2° turno das eleições.
