A Câmara de Guaratinga aprovou por unanimidade, na sessão da manhã desta quinta-feira (11), o Projeto de Lei 22/2023 de autoria do Executivo Municipal, que reajusta o valor das diárias de viagem dos servidores públicos municipais que, tiverem que se ausentar por interesse público, fixando novos valores.
A lei em vigor, datada de 2009, foi considerada obsoleta, tornando-se essencial sua revisão e modernização para se adequar à realidade atual do município. O texto com as mudanças foi aprovado em duas votações e agora segue para a sanção da prefeita Marlene Dantas.
Assim que o projeto for promulgado, os valores das diárias do servidores públicos de Guaratinga passam a ser de R$ 60,00 para as atividades na zonas rurais do município e de R$ 300,00 para viagens para outras cidades, como Itabuna. Para as capitais, como Salvador, o valor passa a ser de R$ 500,00. E a diária para deslocamentos até Brasília passa a ser de R$ 600,00. Em casos que não exijam pernoite ou tenham fornecimento de alimentação haverá reduções nos valores.
Também houve mudanças nas diárias para prefeito, presidente da Câmara, vice-prefeito, vice-presidente da Câmara e vereadores do município. Veja todos os novos valores na tabela abaixo.
INDICAÇÕES – A pauta da sessão ainda contou com a aprovação de duas indicações que solicitam a Reforma da Escola Municipal Wilson Nunes da Silva, no Distrito de Buranhém, de autoria do Vereador Aparício Cordeiro (UB), e o pedido de autoria do Vereador Luiz Eduardo (PT) para que transforme em rua a passagem entre a Rua Iracema Moura e a Avenida Alberto Costa Lima na sede do município (em frente ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais).
MOÇÃO CONTRA O ABORTO – Por fim, foi aprovado por unanimidade e assinado pelos vereadores a moção de protesto n°02/2023 contra o aborto que tramita no Supremo Tribunal Federal. O documento é contra a proposta que tenta descriminalizar o aborto feito por mulheres com até 12 semanas de gestação. Após a aprovação o texto será encaminhado para Brasília.
Os vereadores Hélio Marcos, Paulo da Costa e Edmilson faltaram a sessão, mas justificaram a ausência.
