Em duas sessões seguidas, a Câmara Municipal de Guaratinga aprovou nesta quarta-feira (28) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviado pela prefeita Marlene Dantas (União) que estabelece as diretrizes orçamentárias para 2024. A proposta do Orçamento 2024, que traz os valores propriamente ditos, deve ser enviada pela prefeitura para apreciação da Câmara em setembro.
A primeira reunião foi a ordinária. Com oito votos a favor e nenhum contrário, os parlamentares seguiram o parecer conjunto das três comissões permanentes que opinaram pela aprovação do projeto de lei nº 019/2023, do Poder Executivo.
À LDO foi incorporada uma emenda modificativa que altera um trecho do artigo 61 do projeto da prefeita, de autoria das três comissões permanentes. A alteração resguarda o papel do Poder Legislativo na apreciação do Plano de Aplicação dos recursos decorrentes do extinto FUNDEF – Precatórios. Ou seja, se o município receber o precatório no próximo ano será obrigado a pedir autorização para a Câmara para poder usar, apresentando onde a verba será aplicada.
Assim que terminou a sessão ordinária, os vereadores realizaram a sessão extraordinária, na qual aprovaram a LDO 2024 e sua respectiva emenda em segundo turno.
Os vereadores Aparício Lacerda, Edmilson Silva e Wilke Santana faltaram, mas apresentaram justificativas.
As sessões desta quarta-feira encerraram os trabalhos do primeiro semestre de 2023. Durante o mês de julho, a Câmara estará de recesso com previsão de retorno das férias no mês de agosto.
