A Câmara de Vereadores de Guaratinga realizou na manhã desta quarta-feira (04) uma sessão ordinária histórica ao aprovar por unanimidade o projeto do executivo n° 021/2023, que institui o piso nacional da enfermagem no município. A medida foi amplamente aclamada pelos presentes, especialmente pelos profissionais de enfermagem que estiveram na sessão para acompanhar de perto o desfecho da votação.
O projeto de lei tem como objetivo autorizar o Executivo a repassar recursos recebidos da União para o cumprimento da assistência financeira complementar, conforme estipulado pela emenda constitucional n° 127/2022. O texto recebeu parecer favorável das comissões permanentes e contou com a participação ativa da categoria, que foi ouvida antes da votação.
Com base na equiparação do piso nacional para os servidores da saúde, divulgada anteriormente pela imprensa, a previsão é que, com carga horária de 44 horas semanais, enfermeiros passem a receber R$ 4.750,00, enquanto os técnicos em enfermagem terão vencimentos de R$ 3.325,00, e auxiliares de enfermagem e parteiras receberão R$ 2.375,00.
O texto agora segue para a sanção da prefeita Marlene Dantas.
LEI DAS DIÁRIAS – Além da aprovação do projeto do piso nacional da enfermagem, a sessão também realizou a primeira votação do projeto do executivo n° 022/2023, que trata da atualização da Lei das Diárias para os servidores públicos municipais. Essa lei é responsável por pagar diárias aos servidores que viajam para realizar serviços em nome da Prefeitura. A lei em vigor, datada de 2009, foi considerada obsoleta, tornando-se essencial sua revisão e modernização para se adequar à realidade atual do município.
MANIFESTAÇÃO DO SINDICATO – o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SISPUG), Alandions Menezes, expressou sua satisfação com a aprovação das medidas. “É um momento de muita alegria, já que essa espera da categoria da enfermagem dura mais de 30 anos, e chegou momento do regulamento. A categoria aguarda ansiosa para ver piso no contracheque. e a Lei das Diárias também é outra pauta que os interessados aguardam ansiosos, pois a lei atual está defasada e a gente pede alteraçãoes. Então esperamos ansiosos a efetivação dessas duas pautas”.
