A Câmara Municipal de Guaratinga realizará, nesta sexta-feira (17), às 10h, uma Sessão Extraordinária para a ratificação da nomeação do novo Procurador Geral do Município. A convocação foi formalizada pelo Presidente da Casa Legislativa, Paulo Silva de Oliveira, por meio do Edital Nº 001/2025, publicado nesta segunda-feira (13) no Diário Oficial do Poder Legislativo.
A pauta da sessão incluirá a eleição das Comissões Permanentes para o biênio 2025/2026 e a votação da indicação do Procurador Geral, cargo para o qual o advogado Leonardo Oliveira Varges foi nomeado em 6 de janeiro de 2025 pelo prefeito Rafael Gandhi (PT), conforme Decreto Nº 040/2025.
INTERROGATÓRIO – A sabatina é um procedimento formal no qual o indicado a um cargo público passa por avaliação dos vereadores. Durante o processo, o indicado responde a questionamentos sobre sua formação, experiência profissional, conhecimento técnico e propostas para o exercício da função. Os parlamentares também analisam aspectos como a imparcialidade, a ética e a capacidade do candidato para lidar com questões jurídicas complexas. Após a sabatina, os vereadores deliberam sobre a aprovação ou rejeição do nome, garantindo transparência e legitimidade à nomeação.
Prevista na Lei Orgânica Municipal de Guaratinga, a sabatina é um mecanismo essencial de controle e equilíbrio entre os poderes Executivo e Legislativo. Antes da análise do indicado, será formada a Comissão Permanente de Justiça e Redação, responsável por conduzir os trâmites do processo.
O QUE FAZ – O Procurador Geral é uma peça-chave na administração pública, sendo responsável por assessorar o Executivo em questões legais, representar judicialmente o município e garantir que as decisões administrativas estejam em conformidade com a legislação vigente. A aprovação pelo Legislativo assegura a autonomia e a legalidade nas nomeações para o cargo.
O edital de convocação foi amplamente divulgado, com publicação no Diário Oficial e afixação em locais públicos, como a Prefeitura e a Câmara Municipal.
A população de Guaratinga está atenta aos desdobramentos dessa sessão, que definirá um dos cargos mais importantes para o funcionamento jurídico e administrativo do município.
