A Câmara de Vereadores de Guaratinga deu início ao processo de atualização da Lei Orgânica Municipal em uma audiência realizada nesta quinta-feira (23). A última revisão da lei ocorreu em 2010, e desde então, diversas mudanças no cenário político, econômico e social do país foram implementadas, incluindo emendas constitucionais relacionadas a reformas previdenciárias, trabalhistas e tributárias.
A comissão especial encarregada da revisão da Lei Orgânica é composta pelo presidente Wilky Santana, relator Joetson Gama e secretário Rodrigo Reis.
Neste primeiro encontro, realizado no auditório Ariosvaldo Campos e com duração aproximada de duas horas, os debates foram focados em temas cruciais como administração, meio ambiente, agricultura e previdência social, além de outras disposições interligadas.
A presença de autoridades, como a secretária de meio ambiente, Gabriela Dias, o secretário de agricultura, pastor Elci, o coordenador da defesa civil, Jurandi Marques, demonstrou o comprometimento das pastas com a revisão da legislação municipal. A reunião contou ainda com a presença de representantes de entidades, vereadores, imprensa local e sociedade civil.
A próxima etapa desse processo democrático está agendada para o dia 30 de novembro, quando a audiência será direcionada à educação. Já no dia 7 de dezembro, o enfoque será na saúde municipal.
O presidente da Câmara, Luiz Eduardo Costa, destacou a relevância dessas audiências, ressaltando que o regimento não passa por atualizações há 13 anos. “A busca por uma legislação condizente com a realidade atual do município e alinhada às necessidades da população é um compromisso da Câmara de Vereadores de Guaratinga. Os cidadãos estão convidados a participar ativamente desse processo”, enfatizou.
